Termo de Execução Descentralizada
Publicado em
13/05/2020 14h34
Atualizado em
10/07/2026 10h45
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, conforme o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Na lista abaixo são apresentados os TEDs nos quais o INPI é a unidade descentralizadora (repassadora do recurso):
| Data de Assinatura | Beneficiário | Objeto | Valor (R$) | Documentos |
| 25/03/2026 | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) | Estudo voltado ao desenvolvimento e validação de métodos para estruturação, padronização e enriquecimento semântico de documentos de patentes. A pesquisa utilizará o padrão ST.36 da OMPI como referencial teórico-normativo, com o fim de produzir um corpus de pesquisa apto à aplicação de técnicas avançadas de IA na recuperação da informação sobre patentes. |
6.525.000,00 |
|
| 28/11/2025 | Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) | Promover a ampliação e aperfeiçoamento do uso do Sistema de Propriedade Intelectual nos países em desenvolvimento, assegurando maior benefícios socioeconômicos advindos desse campo. | 1.499.568,99 | |
| 05/12/2024 | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) | Estudo, desenvolvimento e implementação de uma solução tecnológica inovadora (ServiçosPI) destinada a otimizar a organização, tratamento e recuperação de informações no âmbito do INPI. | 3.734.891,00 | |
| 17/11/2021 | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) | Pesquisa e desenvolvimento de modelos de suporte à transformação digital no fluxo de patentes do INPI. | 2.597.190,00 | ➔ TED Nº 001/DIREX/CGTI/2021 ➔ PLANO DE TRABALHO - TED Nº 001/DIREX/CGTI/2021 ➔ TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2022 ➔ TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2022 ➔ TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2023 ➔ TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2023 ➔ RELATÓRIO OE1 - RELATÓRIO 1 ➔ RELATÓRIO OE2 - RELATÓRIO 1 ➔ RELATÓRIO OE2 - RELATÓRIO 2 ➔ RELATÓRIO OE3 - MODELO SISTEMATIZADO ➔ RELATÓRIO OE3 - COMPETÊNCIAS TÉCNICAS ➔ RELATÓRIO OE3 (EXTRA) - AVALIAÇÃO CONSOLIDADA DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE BPM ➔ RELATÓRIO OE4 - ANÁLISE E PROVA DE MODELO ➔ RELATÓRIO OE5 - WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS ➔ APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO ESTUDO DE CASO ➔ RELATÓRIO OE5 - RELATÓRIO CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO DO PROJETO |