Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja é uma prova do governo federal que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, destinada a residentes no Brasil e no exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (PPL).
São quatro aplicações anuais: nacional, exterior, nacional PPL e exterior PPL. A elaboração e a aplicação são responsabilidade do Inep, enquanto a emissão do certificado e da declaração de proficiência é atribuição das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. As aplicações são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
Desse total, 355,85 mil inscritos (42,33%) compareceram ao Exame. As provas foram realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (622 municípios e 1.859 locais de aplicação), mobilizando mais de 120 mil colaboradores.
As provas do Encceja Exterior 2024 foram aplicadas em 22 de outubro nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados Unidos, em Nova Iorque e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Reino Unido, em Londres; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo.
Celebração de Termo de Execução Descentralizada com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para viabilizar a aplicação do Encceja Exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (somente no Japão). O processo envolveu, em 2024, contratação de aplicadores, impressão de provas, reserva de locais de aplicação, entre outras atividades.
Execução do Contrato de Logística Integrada, celebrado com os Correios, para garantia da entrega dos materiais de aplicação dentro da janela estabelecida, até as 8h, em todos os locais de aplicação.
Concepção e produção das provas, com diferentes formas de apresentação, segundo o público-alvo: prova dos tipos regular, ampliado, superampliado, ledor e braile para aplicação no Encceja regular e no Encceja PPL.
Concepção e produção das provas, com diferentes formas de apresentação, segundo o público-alvo: prova dos tipos regular, ampliado, superampliado, ledor e braile para aplicação no Encceja regular e no Encceja PPL.
- Melhorias para os participantes com solicitação de atendimento especializado:
- Disponibilização, aos participantes que solicitaram prova ampliada e superampliada, de Avaliação de Atendimento Especializado ampliada (Fonte 18).
- Participantes geral:
- Exclusão do Boletim de Ocorrências do rol de documentos aceitos para identificação dos participantes, visando à segurança dos exames.
- Inclusão da Carteira de Identidade Nacional (CIN Digital) no rol de documentos aceitos para identificação dos participantes.
- Inclusão de documentos estrangeiros (Países do Mercosul e Estados Associados) no rol de documentos aceitos para identificação dos participantes.
- Utilização do nome social cadastrado na Receita Federal retirando-se o envio de documentos comprobatórios.
- Procedimentos de Aplicação:
- Inclusão dos seguintes procedimentos para aumentar a segurança:
- Registro fotográfico de lacre de malotes rompido ou violado no momento do recebimento pelos correios.
- Registro fotográfico dos lacres de todos os malotes imediatamente antes de abri-los.
- Registro fotográfico do participante segurando o documento de identificação apresentado próximo ao rosto, em casos de Identificação Especial (problemas de documentação de identificação).
- Retorno à Coordenação, com o envelope de provas lacrado, do Chefe da aala em que todos os participantes forem ausentes, para abri-lo e realizar as ações pertinentes na coordenação na presença do Coordenador de Local.
- Coleta de assinatura, em campo próprio da Ata de Sala, do participante que se voluntariar ou for escolhido para atestar a inviolabilidade do envelope de provas imediatamente antes de sua abertura.
- Inclusão dos seguintes procedimentos para aumentar a segurança:
- Encceja Exterior: aplicação agendada e digital com credenciamento de postos de aplicação e questões selecionadas do banco de itens dos últimos 20 anos, de forma randômica.
- Encceja Nacional: ampliação dos municípios de aplicação.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
- Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos
- Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica
Diretoria de Gestão e Planejamento - Apoio Operacional
- Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Área pedagógica
- Equipe de servidores: 15
- Equipe de terceirizados: 15
- Membros de comissões assessoras: 106
Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Metodologia estatística
- Equipe de servidores e terceirizados da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica: 18
Diretoria de Gestão e Planejamento - Apoio logístico
- Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação: 12 servidores e 15 terceirizados
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação - 8 servidores, 1 estagiários e 10 terceirizados
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística: 5 servidores e 5 terceirizados
Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados - Apoio tecnológico
- Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Básica: 2 servidores e 56 terceirizados
- Coordenação-Geral de Sistemas para Dados Educacionais: 1 servidor e 6 terceirizados
- Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética: 2 servidores e 27 terceirizados.
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Portaria n.º 93, de 26 de dezembro de 2006, que promove a implantação de normas e política de segurança no âmbito do CFMV e dá outras providências.