Rede Nacional de Certificadores – RNC
A cada ano, o Inep elabora e implementa ações diversas para propor melhorias nas aplicações de seus exames e avaliações. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, demanda constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados em sua execução para assegurar uma aplicação de qualidade a todos os brasileiros que realizam o Exame com o objetivo de terem acesso à educação superior.
Entre esse conjunto de ações, foi criada em 2015 a Rede Nacional de Certificadores (RNC), com vistas à certificação dos procedimentos de aplicação padronizados por meio de contrato administrativo firmado entre o Inep e as instituições aplicadoras. Além disso, o intuito da RNC é trabalhar para minimizar os riscos inerentes à aplicação a partir da atuação in loco de servidores públicos federais, regidos pela Lei n.° 8.112/90, nos dois dias de realização do Exame. A partir de 2017, os docentes em exercício dos quadros das redes públicas municipais e estaduais foram incluídos no edital de convocação para atuarem como certificadores, ampliando a cobertura nos locais das provas dos municípios cadastrados.
A aplicação do Enem requer a seleção e a capacitação, de forma equitativa e inclusiva, de quase 600 mil profissionais, entre aplicadores, chefes de sala, fiscais de corredor e banheiro, coordenadores estaduais, municipais e de local de aplicação, além de assistentes de local de aplicação e, por fim, profissionais especializados, como ledores, transcritores e intérpretes de Libras. Os colaboradores devem considerar as peculiaridades de cada inscrito, tendo em vista as demandas de atendimento especializado, recurso de acessibilidade, auxílio para realização da prova, tratamento pelo nome social, entre outras. Todos os profissionais atuam para resguardar a qualidade e a isonomia do Exame, executando os procedimentos padronizados de aplicação em todo o País.
Desse modo, visando à garantia da isonomia e à lisura do Enem em todos os locais de aplicação na extensão do território nacional, os certificadores da RNC atuam in loco nas coordenações de provas do Enem, com o objetivo de observar a aplicação, certificar os procedimentos de segurança dos materiais e reportar ao Inep, em tempo real, quaisquer ocorrências relacionadas ao Exame. Os profissionais devem garantir a correta execução dos procedimentos, evitando que participantes sejam prejudicados e, consequentemente, reduzindo a necessidade de reaplicações que resultariam na exposição desnecessária da Autarquia e em gastos desnecessários com nova produção gráfica, seleção e reserva de locais, assim como contratação de equipes de aplicação.
Em 2023, foram empenhados recursos orçamentários para a contratação de 27.343 colaboradores no âmbito da RNC, o que totalizou um dispêndio de cerca de R$ 10,5 milhões de reais, sendo pagos 90% do total das demandas geradas. Do montante desse recursos, cerca de 40% foram pagos, na modalidade de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), a docentes estaduais e municipais; e cerca de 60%, na modalidade de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), a servidores federais.