Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja é uma prova do governo federal que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, destinada a residentes no Brasil e no exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (PPL).
São quatro aplicações anuais: nacional, exterior, nacional PPL e exterior PPL. A elaboração e a aplicação são responsabilidade do Inep, enquanto a emissão do certificado e da declaração de proficiência é atribuição das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. As aplicações são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
As provas do Encceja Exterior 2023 foram aplicadas em 22 de outubro nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados Unidos, em Nova Iorque e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Reino Unido, em Londres; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo.
Celebração de Termo de Execução Descentralizada com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para viabilizar a aplicação do Encceja Exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (somente no Japão). O processo envolveu, em 2022, contratação de aplicadores, impressão de provas, reserva de locais de aplicação, entre outras atividades.
Execução do Contrato de Logística Integrada, celebrado com os Correios, para garantia da entrega dos materiais de aplicação dentro da janela estabelecida, até as 8h, em todos os locais de aplicação.
Concepção e produção das provas, com diferentes formas de apresentação, segundo o público-alvo: prova dos tipos regular, ampliado, superampliado, ledor e braile para aplicação no Encceja regular e no Encceja PPL.
- Proposta de implementação de matriz de correção para participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Realização de estudos para aperfeiçoamento do campo “atividade de trabalho principal”.
- Implementação de análises psicométricas para aperfeiçoamento do Questionário Socioeconômico do Encceja PPL.
- Encceja Exterior: aplicação agendada e digital com credenciamento de postos de aplicação e questões selecionadas do banco de itens dos últimos 20 anos, de forma randômica.
- Encceja Nacional: ampliação dos municípios de aplicação.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica:
- Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos.
- Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica.
Apoio operacional
Diretoria de Gestão e Planejamento:
- Coordenação-Geral de Gestão Administrativa.
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação.
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Área pedagógica)
- Equipe de servidores: 27.
- Equipe de colaboradores internos: 15.
- Membros de comissões assessoras: 106.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Metodologia Estatística)
- Equipe de servidores e colaboradores da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica: 18.
Diretoria de Gestão e Planejamento (Apoio logístico)
- Coordenação-Geral de Gestão Administrativa: 4 servidores e 5 colaboradores.
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação: 8 servidores, 8 colaboradores e 2 estagiários.
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística: 5 servidores e 5 colaboradores.
Diretoria de Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (Apoio tecnológico)
- Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Básica: 2 servidores e 56 colaboradores.
- Coordenação-Geral de Sistemas para Dados Educacionais: 1 servidor, 6 colaboradores.
- Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética: 2 servidores e 27 colaboradores.
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Portaria n.º 93, de 26 de dezembro de 2006, que promove a implantação de normas e política de segurança no âmbito do CFMV e dá outras providências.