Riscos e desafios
Como é de amplo conhecimento, as atividades executadas pelo Inep no cumprimento de sua missão institucional são complexas, com inúmeras interfaces e muitos atores envolvidos. Portanto, são suscetíveis a ameaças internas e externas. Eventuais fragilidades, no âmbito da segurança de sistemas, da gestão de processos ou de pessoas, devem ser identificadas e tratadas adequadamente, com soluções e respostas assertivas, eficazes e, sempre que possível, inovadoras.
Além disso, a dinâmica natural de leis e regulamentações também podem impactar as atividades do Instituto, como é o caso, por exemplo, da Lei n.º 13.415/2017, que alterou, entre outros, o art. 36 da Lei n.º 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Foi estabelecido que o currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Essa nova organização curricular implica sensíveis mudanças na elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse é apenas um exemplo de como o contexto normativo do País impacta processos e atividades em diversas áreas do Inep.
É nesse cenário dinâmico que se vislumbra a questão dos riscos, oportunidades e desafios para o Instituto, temas que estão vinculados direta ou indiretamente aos objetivos, metas e ações prioritárias previstas no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) Inep 2020-2023.
No que concerne aos riscos, as unidades do Instituto têm realizado, ao longo dos últimos anos, o gerenciamento de riscos de seus processos circunstancialmente, de forma não orgânica, sob o ponto de vista da governança em nível institucional. Por vezes, consultorias foram contratadas para auxiliar o Inep nessa tarefa. Com a publicação da Portaria Inep n.º 565, de 28 de dezembro de 2022, que instituiu a Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do Inep (PGIRC/Inep), cria-se excelente oportunidade para que a Autarquia estruture institucionalmente seu gerenciamento de riscos.
É oportuno mencionar que, em 2022, foi aprovado pelo Comitê de Governança Institucional o Projeto Estratégico Institucional n.º 11: “Plano de Gestão de Riscos, Integridade e Governança”. O projeto, de responsabilidade da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE), prevê, entre suas entregas, a elaboração do plano de riscos do Inep. Nesse contexto, a AGGE iniciou, em 2022, o trabalho de levantamento e documentação das iniciativas já existentes no Instituto. A princípio, por sua dimensão institucional, serão tratados processos relacionados ao Enem. Esse trabalho será realizado com o apoio de pontos focais indicados pelas diretorias envolvidas na execução do exame.
A necessária estruturação de um Plano de Gestão de Riscos se dá em um quadro de desafios a serem enfrentados em 2023, dos quais destacamos, em especial, a atualização Banco Nacional de Itens (BNI) e a recomposição do quadro de servidores.
No PEI Inep 2020-2023, conforme mostrado na cadeia de valor do Instituto, entre os processos que integram o macroprocesso finalístico “medir o aprendizado”, a gestão do BNI é considerado um processo crítico, implicando riscos à preparação de instrumentos de avaliação. Os módulos que integram o banco encontram-se desatualizados e instáveis, trazendo enormes dificuldades para as áreas finalísticas responsáveis pela elaboração dos instrumentos de avaliação que integram os exames aplicados pelo Instituto.
Há a necessidade premente de se fazer a manutenção e/ou atualizações não só do BNI, mas de outros sistemas que se encontram nas mesmas condições. No segundo semestre de 2022, o avanço nas discussões acerca do BNI culminou na criação, em janeiro de 2023, de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar especificamente das questões técnicas envolvendo melhorias no banco nacional. Destaque-se que o GT tem o patrocínio da alta administração e conta com a participação efetiva de diretores e técnicos da Daeb, da Daes, da DTDIE e da DGP, com apoio da AGGE. Entretanto, conforme apontam os debates, eventuais soluções acabam quase sempre esbarrando no problema das equipes reduzidas no Inep, em especial, na área de tecnologia da informação (TI), que hoje está sobrecarregada com o volume e a complexidade das demandas, principalmente, das áreas finalísticas da Autarquia.
Como se vê, a restrição de pessoal é um desafio para o Inep na busca da continuidade de suas ações. O processo de “gerir e planejar quadro de pessoal”, que integra o macroprocesso de suporte de “gestão de pessoas”, embora não seja considerado crítico no PEI Inep 2020-2023, tem recebido especial atenção da gestão, dada sua óbvia importância para a garantia das entregas à sociedade, em especial, seus exames e censos educacionais, que seguem rígidos cronogramas de execução.
Como mostram os estudos da DGP, o Inep apresenta quadro de servidores insuficiente diante do volume e complexidade de suas entregas à sociedade. Dos 617 cargos disponíveis para o Instituto, 248 estão atualmente vagos (40,2%). Dos 369 servidores efetivos, 327 encontram-se em exercício na Autarquia, enquanto outros 42 estão cedidos, requisitados, movimentados para outros órgãos (37) ou afastados por outras razões (5), como, por exemplo, licença para tratar de interesses particulares. Nos próximos cinco anos, há a previsão de 28 aposentadorias, aumentando para 276 cargos vagos (44,7%) do total de cargos disponíveis no Instituto.
O déficit de servidores atinge todas as unidades da Autarquia, em especial as áreas de TI e unidades finalísticas. Para superar esse desafio, o Inep tem pleiteado, junto ao MEC, autorização para a realização de concurso público. O processo, que teve sua abertura em 2020, foi encaminhado pelo MEC ao Ministério da Economia em maio de 2022 e tem recebido atualizações recentes visando sua continuidade. A realização de um novo concurso constitui grande oportunidade para que o Inep possa definir um perfil de servidor que atenda adequadamente às exigências atuais por inovação e transformação digital no serviço público.
Por fim, os desafios também se refletem nos principais Projetos Estratégicos do Instituto, que têm como foco o desenvolvimento de novos produtos e formas de disseminação, respeitando o acesso à informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o aperfeiçoamento dos exames e avaliações. Os fatores de risco que poderão dificultar o alcance dos resultados estão relacionados ao nível de complexidade das inovações propostas em exames e avaliações já consolidados e, eventualmente, no volume de recursos necessários.