Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Inep (CE-Inep), constituída pela Portaria Inep n.º 118, de 3 de maio de 2012, é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, o tratamento com as pessoas e o patrimônio público. Sua competência é conhecer concretamente a imputação ou o procedimento suscetível de censura.
Ela é composta por três membros titulares e respectivos suplentes, servidores públicos que tenham reputação e caráter ilibados, ocupantes de cargo efetivo do seu quadro permanente, designados por ato do dirigente máximo do Inep. A CE-Inep conta ainda com uma Secretaria Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.
A CE-Inep segue agenda de ações e plano de trabalho, que inclui a realização de campanhas educativas e preventivas, o cumprimento das competências e atribuições instituídas pelo Regimento Interno da comissão. Também é de sua responsabilidade a produção e a disseminação, no âmbito do Instituto, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A CE-Inep se reúne em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, por iniciativa do presidente, dos seus membros ou do secretário executivo. A pauta das reuniões da CE-Inep é definida pelo presidente, acolhendo sugestão dos membros ou do secretário executivo.
As reuniões de 2022 trataram dos seguintes assuntos: conflito de interesses, assédio moral e improbidade administrativa. Durante as reuniões, também foi escolhido o presidente da Comissão.