Auditoria Interna

Análise dos riscos do processo de gerenciamento do Banco Nacional de Itens (BNI) e avaliação do Projeto Estratégico de Modernização do BNI

De acordo com o exame realizado, concluiu-se que existem limitações na solução em desenvolvimento para atingir os resultados aprovados no projeto estratégico de modernização da gestão de itens no Inep, como falta de avaliação de soluções alternativas ao atual modelo, de forma a adotar as melhores práticas de mercado. O projeto em desenvolvimento carece de alinhamento entre as expectativas da alta gestão e as equipes técnicas envolvidas.

Verificou-se, ainda, o atraso no cronograma e a falta de estimativa de custos. Recomendaram-se aprimoramentos da governança do projeto, que devem ser capitaneados pela Assessoria de Governança de Gestão Estratégica, a fim de promover gestão efetiva e integrada.

Avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade do processo de avaliação in loco do Sinaes

Apesar dos avanços na gestão do processo avaliativo da educação superior, o cenário evidencia necessidade de aperfeiçoamento da entrega de um resultado avaliativo mais consistente, confiável e ágil, no que se refere às fragilidades constatadas de intempestividade no tratamento de avaliações que não seguem o fluxo normal do Sistema e-MEC; no descumprimento do prazo normativo da “fase Inep de avaliação”; na maior transparência e controle no tipo de designação utilizada; e nas vulnerabilidades no processo de designação de avaliadores de cursos de graduação.

As recomendações desse trabalho incluem formalização de procedimentos para a realização tempestiva dos protocolos que não seguem o fluxo normal do Sistema e-MEC; aprimoramento dos critérios normativos para designação de avaliadores de cursos de graduação e publicação do resultado; implementação de relatórios gerenciais contendo informações estratégicas da execução das atividades da Coordenação-Geral de Avaliação in loco, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Cgav/Daes), com análise de dados passados, atuais e projeções do processo de avaliação da educação superior, demonstrando o desempenho do processo; realização e apresentação à Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) de estudo sobre as necessidades de melhoria no Sistema e-MEC, indicando os principais problemas e proposições de melhorias, bem como os aspectos apontados pelo trabalho de auditoria; e realização de estudo da necessidade de pessoal e apresentação à alta gestão para adequá-lo as competências e estruturar as coordenações da diretoria.

Processo de Avaliação de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

O objetivo central da avaliação consistiu no fortalecimento do ambiente de controle e no desenvolvimento de ações mais tempestivas para o gerenciamento da gestão orçamentária, financeira e contábil. As análises realizadas em 2022 indicam que os atuais procedimentos de controle não garantem o saneamento das ocorrências indicadas nos exercícios de 2020 e 2021, expondo o Instituto a vulnerabilidades. Nesse sentido, continuarão sendo tratadas as recomendações inseridas no sistema e-Aud em referência ao assunto, em especial, estabelecer procedimentos de controle que visem ao acompanhamento sistemático dos saldos de empenho para providenciar os ajustes necessários de modo tempestivo e analisar os valores empenhados. Ao mesmo tempo, deve-se verificar se os montantes são aderentes às necessidades do Inep, possibilitando a anulação dos respectivos saldos ou parte deles, para melhor aproveitamento do orçamento.

Destaca-se o esforço da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Gestão e Planejamento (CGOFC/DGP), na busca de melhorias para o aprimoramento do controle, da execução e da gestão de recursos orçamentários, contábeis e financeiros do Inep. Deve ser objetivo constante do setor assegurar a adequação e o fortalecimento do processo de gestão orçamentária, financeira e contábil, procurando corrigir e mitigar falhas, bem como garantir o cumprimento de leis e regulamentos existentes.

Avaliar a conformidade do processo de concessão e pagamentos da GECC

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) é a gratificação devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de instrutoria e participação em atividades relacionadas a cursos e/ou concursos, instituída pelo inciso IX do art. 61 da Lei n.° 8.112/90 e pelo art. 76-A. Cabe destacar que o trabalho foi iniciado em 2022 e será concluído em 2023.

Dessa forma, a expectativa é que os resultados busquem otimizar a gestão das operações logísticas; fortalecer os mecanismos de governança, integridade e gestão estratégica; atrair e manter pessoal de excelência; promover o desenvolvimento e a capacitação dos servidores; ampliar o orçamento e otimizar o uso dos recursos públicos.

Processo de montagem de testes do Enem

O objetivo dessa análise é entender o processo de montagem dos testes, com foco nos critérios e na metodologia de seleção dos itens que compõem as provas aplicadas, de modo a identificar como é realizado o controle de qualidade psicométrica e pedagógica dos instrumentos e, ainda, se os controles são tempestivos e adequados. O início da execução da análise de auditoria ocorreu em 2022 e será concluída em 2023. No final dos trabalhos, pretende-se indicar melhorias na gestão para reduzir riscos potenciais para a tomada de decisão.

Tendo em vista a competência de executar demandas extraordinárias determinadas pelo presidente, foram feitas apurações e realizados tratamentos no intuito de verificar a conformidade dos valores para a promoção de acerto de contas do cronograma de desembolso aplicado sobre a capacitação de corretores e a correção de redações para a aplicação das edições de 2017 a 2020 do Enem; subsidiar análises em curso da Controladoria-Geral da União (CGU), a qual oficiou que o Inep apurasse a denúncia de fraude sobre o curso de biomedicina do Centro Universitário Filadélfia, incluindo elementos como os registros de entrada e saída, assim como observações de comportamentos suspeitos em relação ao Enade 2019; expor a análise acerca da conduta de instituição de educação superior, a qual realizou denúncia contra membros da comissão de avaliação do Sinaes; e apresentar a análise e o posicionamento da Audin acerca de falhas no processo de validação das contagens de pontos de função vinculadas aos serviços pagos que resultaram nas recomendações para a resolução das pendências oriundas do processo.

Em consonância com a Portaria CGU n.º 777/2019, a Audin adotou como referencial de maturidade a metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM), do The Institute of Internal Auditors (IIA). No Intuito de promover a avaliação e a melhoria contínua dos processos de trabalho, dos produtos emitidos, da eficácia e da eficiência da atividade de auditoria interna, o PGMQ foi instituído na Audin mediante a Portaria n.º 407, de 8 de setembro de 2022.

Nesse contexto, em sinergia com a CGU, a Audin instituiu, de forma inédita, o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna (Portaria Inep n.º 85, de 22 de março de 2022). O objetivo é fortalecer a gestão, viabilizando uma atuação independente de avaliação e consultoria dos processos institucionais por parte da Auditoria Interna.

Além disso, a Audin observou a necessidade de levantar o seu universo auditável, bem como avaliar, classificar e selecionar os objetos de auditoria, garantindo maior assertividade e eficiência na elaboração do Plano Anual de Auditoria (Paint). Nesse sentido, foram realizados estudos sobre o universo de auditoria e definida uma metodologia para priorizar os trabalhos a serem auditados.

Ainda como atividade do PGMQ, a Audin implementou no Inep a utilização do novo sistema de auditoria interna, o e-Aud. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, com o objetivo de desburocratizar a auditoria interna da administração pública, bem como oferecer celeridade no processo, de modo a eliminar a necessidade do serviço de protocolo e o trâmite de documentos físicos.

A Audin monitora a implementação pelas unidades auditadas das recomendações emitidas, visando à correção e/ou melhoria dos processos avaliados. Esse monitoramento ocorre via e-Aud, com base na Política de Procedimentos para o Monitoramento das Recomendações da Auditoria Interna do Inep. A situação quanto às recomendações está representada no gráfico a seguir:

Fonte: e-Aud.

O Tribunal de Contas da União (TCU), entre suas competências, exerce o controle externo sobre os órgãos e entidades por meio de auditorias e fiscalizações, gerando recomendações e determinações que devem ser atendidas pelos jurisdicionados. Essas demandas são enviadas e atendidas via sistema Conecta-TCU. A situação das demandas emitidas ao Inep em 2022 está refletida na tabela seguinte:

Fonte: Conecta TCU.

A CGU é o órgão do governo federal responsável por assistir direta e imediatamente o presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, são relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A situação das recomendações emitidas ao Inep em 2022 está refletida a seguir:

Fonte: e-Aud.