Execução orçamentária e financeira

Gestão Orçamentária e Financeira

A dotação inicial aprovada para o exercício de 2022 apresentou o montante de R$ 1.214.875.439,00. Ao longo do ano, foi atualizada por meio de créditos adicionais e cancelamentos, resultando, em 31 de dezembro de 2022, em R$ 1.124.214.489,00. O gráfico abaixo apresenta a distribuição da dotação, atualizada por grupo de natureza:

Figura 5 – Inep: execução orçamentária por grupo de despesas

Fonte:  Tesouro Nacional (posição em 31/12/2022)

Execução Orçamentária

Do total autorizado para o exercício de 2022, foi executado o montante de R$ 1.107,38 milhões, sendo R$ 1.098,04 milhões executados diretamente pelo Inep (UG 153978) e R$ 9,34 milhões descentralizados a diversos órgãos federais, por meio de termos de execução descentralizada. O valor total executado equivale a cerca de 98,5% do valor total autorizado.

Execução Financeira

O valor pago em 2022 pelo Inep (UG 153978) totalizou R$ 532,73 milhões, o que corresponde a 48,5% do total empenhado. Ressalta-se que o baixo percentual de pagamento é característico da execução orçamentária do Inep, pois o calendário dos principais exames concentra-se no segundo semestre do exercício. Portanto, parte dos pagamentos ocorrerá em 2023, por meio de restos a pagar. Em 2022, o pagamento de obrigações oriundas de empenhos emitidos em anos anteriores (restos a pagar processados e não processados) totalizou R$ 413,90 milhões, o que elevou a execução financeira total do exercício para a cifra de R$ 946,64 milhões.

Principais Despesas

O Inep executa dois programas principais: o programa temático 5014 (Estatísticas e Avaliações Educacionais) e o programa de gestão 0032 (Gestão e Manutenção do Poder Executivo). O primeiro foi responsável por 81,54% da execução de 2022 e concentra as ações finalísticas do órgão. O segundo concentra as ações de manutenção do órgão, ações de pessoal e de apoio às atividades finalísticas, como despesas com tecnologia da informação e de gerenciamento das políticas de educação.

Figura 6 – Inep: execução orçamentária em 2022, segundo programas

Fonte: Tesouro Nacional (posição em 31/12/2022)

As maiores despesas do Inep concentraram-se na avaliação da educação básica, parte do programa de estatísticas e avaliações educacionais que engloba, principalmente, as despesas com aplicação do Enem e do Saeb. Como mecanismo para imprimir maior visibilidade à execução das políticas públicas, o Ministério da Educação utiliza uma codificação específica nomeada de Subação Orçamentária. Por meio desse instrumento, é possível identificar a execução orçamentária entre as diversas atividades da unidade, tanto finalísticas como de apoio e manutenção. Em 2022, o maior gasto do Inep foi com a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (53,41% do valor total empenhado).

Fonte:  Tesouro Gerencial (31.12.2022). Valor empenhado por UG Executora 153978 mais descentralização orçamentária (Nota de Crédito – TED).
(*) A Subação Administrativa contempla as despesas com pessoal; encargos sociais e benefícios de servidores; administração da unidade; capacitação de servidores e auxílio moradia.

Perfil da Despesa do Inep

As despesas realizadas com Pessoal e Encargos Sociais tiveram um pequeno decréscimo de 0,69% de 2021 para 2022 (R$ 83,01 milhões em 2021 e R$ 82,48 milhões em 2022). Essas despesas representam 7,4% do total executado diretamente pelo Inep.  

Fonte:  DGP/Inep.

Assim como em 2021, as despesas com contratações de pessoas jurídicas para a realização dos exames em 2022 consumiram parte relevante das despesas correntes. O maior volume de recursos em 2022 foi destinado para a contratação de serviços de aplicação, distribuição e impressão gráfica das provas e materiais do Enem. Essas despesas representam 91% do total executado diretamente pelo Inep.  

Fonte:  DGP/Inep.

Cabe destacar o volume de créditos do orçamento de 2022 utilizados para cobrir despesas de exercícios anteriores. Os maiores dispêndios foram destinados ao Revalida (R$ 37,02 milhões), tendo em vista o contexto de enfrentamento da calamidade pública nacional de covid-19, tendo os saldos de restos a pagar dessas despesas cancelados. 

As despesas com Tecnologia da Informação representam aproximadamente 88% dos valores empenhados com investimentos em 2022. 

As despesas com investimentos tiveram uma redução significativa (57%), se comparados ao exercício financeiro de 2021. Essa variação é explicada pela mudança de gestão ocorrida no Inep, em que houve uma revisão das contratações relativas à Tecnologia da Informação. Essas despesas representam 1,6% do total executado diretamente pelo Inep.  

Fonte: Tesouro Gerencial – Valor empenhado por UG Executora 153978 (31.12.2022).

Principais Despesas do Inep

As despesas realizadas com serviços de aplicação de exames consumiram a maior parte do orçamento do Inep, aproximadamente 57% do montante total empenhado, conforme pode ser observado na tabela abaixo. 

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2022.

Execução Orçamentária – Comparativo 2022-2021

A dotação final destinada ao Inep se manteve praticamente estável de 2021 para 2022, apresentando um aumento de aproximadamente 6%. Cenário parecido se observa com a execução da despesa (montante empenhado). Em relação aos pagamentos, observa-se um aumento de aproximadamente 9%. 

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2022.

Transferência de Recursos do Orçamento do Inep

Os valores empenhados para convênios em 2022 atingiram o montante total de R$ 20.571.522,99, conforme detalhamento da tabela abaixo.  

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2022.

As descentralizações orçamentárias concedidas, no período de análise, atingiram o montante total de R$ 9.344.902,05, conforme detalhamento da tabela abaixo.  

Fonte: SIAFI 2022.

Principais receitas

As principais fontes de receita própria do Inep são formadas, em sua maioria, pelo pagamento das taxas de inscrição do Enem, das avaliações realizadas nas Instituições Federais de Ensino superior (IES) e das taxas de inscrição do Revalida.  

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2022. 

Desafios e melhorias futuras

• Desafios: acesso a informações orçamentário-financeiras e de contratos, de forma consolidada. 
• Melhorias futuras: o Inep iniciou o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pagamento (Syspag), que permitirá a gestão de análises, cálculos, controles e execuções pertinentes às divisões orçamentária, contábil e financeira. O investimento atende a recomendações impostas pelos órgãos de controle da administração federal, que visam a aprimorar a execução das despesas, minimizando os desperdícios de recursos e aumentando a capacidade de gestão e de articulações entre as diretorias do Inep.