Enem Portugal

Publicado em 03/09/2020 14h23 Atualizado em 13/01/2021 12h37

Os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usados nos processos seletivos de instituições de educação portuguesas. Mais de 50 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores têm acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursos de graduação em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.

Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.

As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas, e todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016, é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e de acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

 

Conheça as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem

1. Universidade de Coimbra (UC) – 26/5/2014 e 6/6/2019 (renovação)
2. Universidade do Algarve (UAlg) – 18/9/2014 e 6/6/2019 (renovação)
3. Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) – 24/4/2015
4. Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – 10/7/2015
5. Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – 26/8/2015
6. Instituto Politécnico Portalegre (IPP) – 8/10/2015
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – 9/11/2015
8. Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – 24/11/2015
9. Universidade de Aveiro (UA) – 25/11/2015
10. Instituto Politécnico da Guarda (IPG) – 26/11/2015
11. Universidade de Lisboa (ULisboa) – 27/11/2015
12. Universidade do Porto (U.Porto) – 9/3/2016
13. Universidade da Madeira (UMa) – 14/3/2016
14. Instituto Politécnico de Viseu (IPV) – 15/7/2016
15. Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem) – 15/7/2016
16. Universidade dos Açores (UAc) – 4/8/2016
17. Universidade da Beira Interior (UBI) – 20/9/2016
18. Universidade do Minho – 24/10/2016
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (Cespu) – 24/3/2017
20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona) – 5/4/2017
21. Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) – 5/4/2017
22. Instituto Politécnico de Bragança (IPB) – 6/4/2017
23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) – 22/5/2017
24. Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 25/5/2017
25. Universidade Portucalense (UPT) – 26/7/2017
26. Instituto Universitário da Maia (Ismai) – 26/7/2017
27. Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) – 6/10/2017
28. Universidade Católica Portuguesa (UCP) – 22/1/2018
29. Universidade Fernando Pessoa (UFP) – 26/2/2018
30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (Ispa) – 27/4/2018
31. Instituto Leonardo da Vinci (ILV) – 27/4/2018
32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa) – 23/5/2018
33. Universidade Lusíada – Norte – 23/5/2018
34. Universidade Lusíada – 23/5/2018
35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) – 21/9/2018
36. Escola Superior Artística do Porto (Esap) – 29/10/2018
37. Universidade Europeia – 20/12/2018
38. Instituto Universitário de Lisboa (Iscte-IUL) – 6/6/2019
39. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) – 6/6/2019
40. Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) – 6/6/2019
41. Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso) – 14/8/2019
42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe) – 17/10/2019
43. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat) – 19/11/2019
44. Instituto Superior Dom Dinis (Isdom) – 19/11/2019
45. Instituto Superior de Gestão (ISG) – 19/11/2019
46. Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém) – 19/11/2019
47. Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia) – 19/11/2019
48. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa – 23/1/2020
49. Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) – 13/3/2020
50. Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) do Porto – 5/5/2021
51. Universidade Nova de Lisboa – 7/1/2021