Para realizar as provas do Encceja, os participantes com deficiência ou transtorno devem informá-los durante as inscrições no endereço enccejanacional.inep.gov.br/encceja.
É importante ter em mãos o documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação, pois será necessário enviá-lo pelo sistema em arquivo PDF, PNG ou JPG, para análise do Inep.
O documento deve conter:
a) nome completo do participante;
b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença;
c) assinatura e identificação do profissional competente com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Educação (RMS) ou em órgão competente.
O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo e com a descrição do transtorno, emitido e assinado por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar, e com a identificação da entidade e do profissional declarante.