Regulação Prudencial

Regulação prudencial, ou regulação econômico-financeira, estabelece garantias financeiras diante dos riscos da operação de plano de saúde. As garantias financeiras são traduzidas na exigência de provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos, visando a liquidez e a solvência das operadoras para a continuidade e a qualidade do serviço contratado pelo beneficiário.

As exigências prudenciais não impedem em completo que uma operadora enfrente dificuldades ou recaia em insolvência, mas reduzem essa possibilidade e mitigam seus efeitos negativos. Para evitar a situação, as operadoras passam por acompanhamento econômico-financeiro, podendo receber visitas técnicas e ser submetidas a Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira – PAEF e regimes especiais.