Consultas e audiência pública em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade e irá realizar uma audiência pública. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:

• Consulta Pública 159

Tem como objetivo obter contribuições sobre a reformulação da Política de Preços e Reajustes quanto a dois dos quatro temas propostos no projeto: reajuste de planos coletivos e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.

Período para envio de contribuições: 21/7 a 19/10/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 159.

• Consulta Pública 162

Tem como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:  

- Guselcumabe e Risanquizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa, uma doença inflamatória crônica do intestino que pode causar diarreia, sangramento, dor abdominal e perda de peso.

Período para envio de contribuições: 9/10 a 28/10/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 162. 

• Audiência Pública 60

Tem como objetivo debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia:

- Risanquizumabe, medicamento para tratar colite ou retocolite ulcerativa, uma doença inflamatória crônica do intestino, que pode causar diarreia, sangramento, dor abdominal e perda de peso. A proposta é para uso em pacientes adultos com forma moderada a grave da doença, que já utilizaram anti-TNFs (medicamentos que reduzem a inflamação), mas que não apresentaram boa resposta, voltaram a manifestar sintomas ou tiveram efeitos colaterais significativos.

Data: 17/10, das 9h30 às 12h30

Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 60.

Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor. 

Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).