Consultas públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:

• Consulta Pública 164

Tem como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:  

- Teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM), exame para diagnóstico de trombofilia em gestantes, condição que pode levar a complicações obstétricas, como aborto espontâneo recorrente e pré-eclâmpsia precoce; e

- Teste de Reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) quantitativo, exame para diagnóstico da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda (LLA).

Período para envio de contribuições: 4 a 23/12/2025

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 164. 

• Consulta Pública 165

Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização de normativo sobre transferência de carteira. A revisão das regras para esse tipo de operação se faz necessária em razão de a Resolução Normativa (RN) que rege a transferência de carteira ter mais de duas décadas (RN 112/2005). O tema, inclusive, fez parte da Agenda Regulatória para o triênio 2019-2022 no eixo "Equilíbrio da Saúde Suplementar", quando a reguladora se comprometeu a efetuar o aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados às regras de transferência de carteiras. 

Período para envio de contribuições: 9/12/2025 a 23/1/2026

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 165. 

Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.