ANS promoveu audiência e consultas públicas em dezembro

No mês de dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, deu andamento e encerrou cinco oportunidades para participações sociais ampliadas.

Uma delas foi a Consulta Pública 164, que recebeu contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM), exame para diagnóstico de trombofilia em gestantes, condição que pode levar a complicações obstétricas, como aborto espontâneo recorrente e pré-eclâmpsia precoce; e para o teste de reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) quantitativo, exame para diagnóstico da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda (LLA). A consulta esteve aberta de 4 a 23/12.

Outra foi a Consulta Pública 166, que recebeu contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC, conforme medido pelo escore CHA2DS2-VASc > 2, um procedimento para reduzir riscos de acidente vascular cerebral; o levomalato de cabozantinibe, medicamento para tratar pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias; e a enzalutamida + terapia de privação androgênica (TPA), para o tratamento de câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco. A consulta esteve aberta de 11 a 30/12.

As três tecnologias da Consulta Pública 166 também foram debatidas na Audiência Pública 62, realizada pela ANS no dia 18/12.

Participações sociais em andamento

Em 9/12, a Agência também abriu a Consulta Pública 165, para receber contribuições sobre a proposta de atualização de normativo sobre transferência de carteira. A consulta seguirá aberta até 23/1/2026. Clique aqui para saber mais.

Já em 16/12, a ANS abriu a Tomada Pública de Subsídios 6, que tem como objetivo receber contribuições sobre a definição da Agenda Regulatória 2026–2028.  Clique aqui para saber mais e participar da TPS 6, que fica aberta até 31/1/2026.