ANS recebe selos Ouro e Prata de Boas Práticas Regulatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu os selos Ouro e Prata na 3ª Edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que valoriza atos normativos elaborados com base em critérios de qualidade regulatória.

Na edição de 2025, o selo Ouro foi concedido à Agência pela Resolução Normativa nº 623/2024, que estabelece as novas regras para o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios em relação às solicitações dos beneficiários, em todas as modalidades de contratação. Clique aqui para conhecê-la melhor.

Já o selo Prata foi concedido pela Resolução Normativa nº 585/2023, que trata da adoção de novas regras para a alteração de rede hospitalar dos planos de saúde. Veja mais aqui.

“Esse reconhecimento reforça o compromisso da ANS com a qualidade técnica, a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos de elaboração normativa. As resoluções premiadas refletem um esforço institucional para produzir normas mais claras, previsíveis e alinhadas às melhores práticas regulatórias, com foco na proteção dos consumidores e no fortalecimento da saúde suplementar”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A atribuição do selo tem o objetivo de estimular a adoção de boas práticas, sem qualquer caráter de punição aos órgãos que não o obtiverem.

Confira aqui a íntegra da divulgação feita pelo MDIC.