MDIC premia 24 regulações alinhadas a boas práticas regulatórias

Vinte e quatro processos de elaboração de atos normativos submetidos por órgãos reguladores de diversas esferas governamentais foram premiados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Entre os premiados, 18 receberam o selo ouro e 6 o selo prata. Acesse aqui para conhecer os premiados

A premiação contou com a participação de 13 entidades reguladoras das três esferas do governo. 

Nessa edição, as regulações das seguintes agências foram agraciadas com o selo ouro: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Já o selo prata foi agraciado às regulações das seguintes agências: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Nenhum selo padrão bronze foi concedido durante o certame e dois atos normativos não obtiveram pontuação suficiente para a premiação.

Instituído em 2023 pelo MDIC, o Selo de Boas Práticas Regulatórias passou por revisão em 2025, como consta na Portaria GM/MDIC 247/2025. Desde 2023, o programa Selo de Boas Práticas Regulatórias já concedeu 48 selos ouro, 31 selos prata e 8 selos bronze.