AIR no Processo Decisório da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, no dia 10/10, o evento A Análise do Impacto Regulatório (AIR) no Processo Decisório da ANS, no Rio de Janeiro. O objetivo foi discutir os conceitos relacionados à AIR e à governança pública e debater seu processo na tomada de decisão na Agência. 

Cerca de 80 pessoas participaram do evento, que contou com a presença dos diretores Leandro Fonseca, Rodrigo Aguiar, Rogério Scarabel e Paulo Rebello na mesa de abertura. Em suas falas, todos destacaram a importância da AIR para a formulação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação da saúde suplementar. Foi destacado também que os normativos propostos pela ANS desde o ano passado já utilizam alguns dos critérios de AIR, embora não tenham contemplado todas as fases e ritos que deverão constar do normativo que em breve irá disciplinar o tema na Agência. 

Como palestrante convidada, a assessora especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Kélvia Albuquerque, falou do processo de implementação da Análise Impacto Regulatório no Governo Federal e na ANS. A assessora apresentou também o livro Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório, que foi distribuído aos presentes. A publicação da Casa Civil é de 2018 e apresenta um roteiro básico, com os pontos que devem nortear a análise e poderá auxiliar os servidores incumbidos da AIR nas agências. 

Os debates seguintes foram coordenados pelo secretário-geral da ANS, Suriêtte dos Santos, que destacou o trabalho dos servidores que atuam na discussão da AIR dentro da instituição. A gerente de Planejamento da ANS, Mirella Amorim, abordou o histórico do processo de implementação na Agência, relatando as boas práticas experimentadas e as perspectivas de normatização da matéria. Além disso, Mirella abordou aspectos gerais do Guia Orientativo para Elaboração de AIR. 

Na parte da tarde, o professor de AIR da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Gustavo Cunha Garcia, propôs a discussão técnica acerca da elaboração da AIR, dos conceitos e das etapas metodológicas. Foi abordada a importância da etapa de identificação do problema e identificação dos grupos afetados pelo problema regulatório. Em seguida, o especialista em regulação na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, Gabriel Moreira Pinto, apresentou a Modelagem econômico-financeira na perspectiva de consumidores, governo e agentes regulados. 

No encerramento do evento, o diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, apresentou as perspectivas para o processo de implementação da AIR na ANS.

Confira abaixo as apresentações feita no dia.

Análise de Impacto Regulatório - ANVISA

Análise de Impacto Regulatório no Brasil - Casa Civil

Produtos para Saúde - ANVISA

Leilão de Eficiência Energética Projeto Piloto em Roraima - ANEEL

A AIR e a Qualificação do Processo de Decisão das Agências Reguladoras - ANS