Audiência Pública nº 52

Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e  exames.

Data: 25 de fevereiro de 2025.

Horário: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Local: Reunião online via plataforma Microsoft Teams.

https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=669

Instruções para participação na audiência:

a) O acesso aos interessados dependerá de prévia inscrição, a ser realizada até às 17h do dia 24 de fevereiro de 2025.

b) A Audiência Pública será presidida pela Mesa Diretora, doravante denominada “Mesa”, composta por representantes da ANS;

c) O participante que quiser se manifestar deverá indicar o seu interesse por meio do recurso “mão levantada” do Microsoft Teams, respeitada a divisão por tema indicada no item anterior;

d) A audiência pública terá como finalidade colher contribuições acerca da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. Dessa forma, a Mesa informa que em razão do tempo exíguo, as questões apenas escritas no chat não serão respondidas;

e) Os microfones e câmeras devem ficar desligados enquanto outro participante ou a Mesa estiverem com a palavra;

f) Quando abertos os debates pela Mesa, os participantes que queiram se manifestar serão chamados respeitando a ordem de inscrição e terão tempo máximo de fala de 5 minutos, sujeito ao limite de 1 (um) pronunciamento por participante;

g) O tempo para manifestações terá duração máxima de 1 (uma) hora e 15 minutos (manhã) e 2 (duas) horas (tarde), sendo possível seu encerramento antecipado caso as manifestações dos interessados tenham sido realizadas, conforme declarado pela Mesa. Caso não haja inscritos para manifestação, a Mesa poderá encerrar o debate após 5 minutos de espera, dando prosseguimento à programação da Audiência Pública;

h) Os interessados que desejarem realizar apresentação deverão se inscrever para até as 17h do dia 24 de fevereiro de 2025, com o envio da respectiva apresentação para o seguinte email: eventos@ans.gov.br até as 17h desta mesma data;

i) Serão aceitas até 4 (quatro) inscrições para apresentação, seguindo a ordem de inscrição, limitada a 1 (uma) por instituição. Contudo, a mesa poderá alterar esta quantidade com vistas a garantir a paridade nas apresentações;

j) As apresentações deverão se ater estritamente aos temas da presente Audiência Pública e terão duração máxima de 10 (dez) minutos por apresentação.

k) O resultado com a pauta e a ordem das apresentações será divulgado dia 24 de fevereiro de 2025 até as 17h;

l) A Mesa, sempre que achar necessário, poderá manifestar-se com prioridade de ordem;

m) As contribuições recebidas na audiência pública serão objeto de análise em Relatório da Audiência Pública, a ser disponibilizado posteriormente na página da ANS, em https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas;

n) Cabe à Mesa a prerrogativa de adotar quaisquer atos necessários, de forma a zelar pela urbanidade dos debates e cumprimento deste Regimento Interno.

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