Histórico das atualizações
O Rol de procedimentos e eventos em saúde é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Essa lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos. É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é periodicamente atualizado, tendo em vista que novas tecnologias em saúde são continuamente incorporadas à prática assistencial.
O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 10/1998, tendo sido, posteriormente, atualizado da seguinte forma:
| Normativo | Vigência |
|---|---|
| Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - Consu nº 10/1998 | 04/11/1998 a 11/05/2000 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21/2000 | 12/05/2000 a 25/06/2002 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 41/2001 | 14/01/2000 a 06/05/2001 |
| Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2001 | 07/05/2001 a 28/09/2004 |
| Resolução Normativa - RN nº 9/2002 | 26/06/2002 a 05/07/2007 |
| Resolução Normativa - RN nº 82/2004 | 29/09/2004 a 01/04/2008 |
| Resolução Normativa - RN nº 154/2007 | 06/07/2007 a 06/06/2010 |
| Resolução Normativa - RN nº 167/2008 | 02/04/2008 a 06/06/2010 |
| Resolução Normativa - RN nº 211/2010 | 07/06/2010 a 31/12/2011 |
| Resolução Normativa - RN nº 262/2011 | 01/01/2012 a 01/01/2014 |
| Resolução Normativa - RN nº 338/2013 | 02/01/2014 a 01/01/2016 |
| Resolução Normativa - RN nº 387/2015 | 02/01/2016 a 01/01/2018 |
| Resolução Normativa - RN nº 428/2017 | 02/01/2018 - 31/03/2021 |
| Resolução Normativa - RN nº 465/2021 |
01/04/2021 - em vigor |
Ao longo dos anos, a ANS vinha estabelecendo regras para as atualizações periódicas do Rol, como o uso de formulário eletrônico padronizado para a apresentação das propostas de atualização e os debates em reuniões e grupos técnicos com membros da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS.
A Resolução Normativa – RN nº 439/2018 foi a primeira a formalizar a regulamentação do rito processual de atualização do Rol e trouxe inovações relativas à padronização, à previsibilidade, à participação social e à transparência dos atos administrativos.
A RN nº 439/2018 estabeleceu ciclos de atualização, com duração de dois anos, ampliou ainda mais a participação social, permitindo a qualquer cidadão enviar uma Proposta de Atualização do Rol e trouxe maior clareza e previsibilidade quanto às etapas do rito processual e de tomada de decisão quanto à atualização do Rol.
Apesar da edição da RN nº 439/2018 ter sido um grande avanço na regulamentação do processo, o tempo prolongado para finalização dos ciclos e a efetiva atualização da cobertura foram determinantes para que o processo de revisão mudasse novamente com a edição da RN nº 470/2021.
A grande inovação da RN nº 470/2021 foi a alteração da lógica de atualização cíclica para atualização contínua do Rol. Nesse sentido, foram estabelecidas a recepção e a análise de propostas de maneira contínua e a redução de requisitos e de etapas administrativas para alguns tipos de propostas de atualização. Além destas inovações, as alterações da Lei nº 9.656/1998, ocorridas em 2021 e 2022 (MP 1.067/21 e Lei 14.307/22), imprimiram ainda mais dinamismo ao processo ao definir prazos máximos para a conclusão das análises. Esta e outras determinações resultaram na publicação de nova Resolução Normativa, a RN nº 555/2022, em vigor a partir de 02/01/2023, que reúne todas as regras do processo de atualização do Rol em um único normativo.
Desta forma, a atualização do Rol de procedimentos e eventos em saúde passou a ocorrer de maneira dinâmica e contínua desde a recepção das propostas até a atualização da lista de coberturas obrigatórias na Saúde Suplementar.
Desde outubro de 2021, a ANS recebe as Propostas de Atualização do Rol – PAR continuamente, através da plataforma FormRol.
Saiba mais
Resolução Normativa RN 555/22 que regulamenta o processo de atualização do Rol
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