Agenda do Diretor-Presidente

Pauta 1 – Divulgação da escolha da sigla FONAJUS – Fórum Nacional do Judiciário para Saúde, bem como da identidade visual (Logo); 1.1 – Alteração da Resolução CNJ nº 107/2010 para que conste expressamente a sigla e o nome escolhido; 2 – Minuta de Resolução que dispõe sobre o funcionamento e utilização do sistema E-NATJUS; 3 – Criação de um comitê técnico de Organização da V Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2022, na Escola Paulista da Magistratura; 4 - Portal Boas Práticas CNJ – Criação do Eixo Saúde (Refere-se a práticas que orientem as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas alternativas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar; aperfeiçoem as decisões judiciais; e que na relação entre demandantes, cidadãos e prestadores de serviço de saúde dos setores público e privado, garanta a todos segurança jurídica, processual e institucional; 5 - Instituição da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional da Saúde, instituído pela Resolução CNJ nº 107, de 6 de abril de 2010 (Resolução e Portaria do Plano Nacional).

Pauta O Papel do CNJ na Definição das Políticas Públicas sobre a Judicialização na saúde suplementar - palestra de abertura pelo Conselheiro Richard

Pauta Painel 1 - A importância da avaliação de tecnologia na incorporação de procedimentos na garantia de direitos e sua manutenção

Pauta Painel: A Saúde Digital no contexto atual regulatório