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SUMMARY:Reunião presencial do Comitê Executivo Nacional da Saúde - CNJ
DESCRIPTION:1 – Divulgação da escolha da sigla FONAJUS – Fórum 
 Nacional do Judiciário para Saúde\, bem como da identidade visual (L
 ogo)\;\n1.1 – Alteração da Resolução CNJ nº 107/2010 para que c
 onste expressamente a sigla e o nome escolhido\;\n2 – Minuta de Reso
 lução que dispõe sobre o funcionamento e utilização do sistema E-
 NATJUS\;\n3 – Criação de um comitê técnico de Organização da V
  Jornada de Direito da Saúde\, que será realizada nos dias 23 e 24 d
 e junho de 2022\, na Escola Paulista da Magistratura\;\n4 - Portal Boa
 s Práticas CNJ – Criação do Eixo Saúde (Refere-se a práticas qu
 e orientem as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas 
 alternativas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e
  suplementar\; aperfeiçoem as decisões judiciais\; e que na relaçã
 o entre demandantes\, cidadãos e prestadores de serviço de saúde do
 s setores público e privado\, garanta a todos segurança jurídica\, 
 processual e institucional\;\n5 - Instituição da Política Judiciár
 ia de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde\, qu
 e estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do F
 órum Nacional da Saúde\, instituído pela Resolução CNJ nº 107\, 
 de 6 de abril de 2010 (Resolução e Portaria do Plano Nacional).
LOCATION:Plenário do CNJ - Brasília
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