Credenciamento de examinador

A ANAC, a seu critério, credencia examinadores para a realização de exames de proficiência (cheque) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica – MMA com vistas à: concessão de Licenças e/ou Habilitações, recuperação da experiência recente, credenciamento/recredenciamento de outros examinadores e outras demandas que requeriam avaliação prática.

A Instrução Suplementar IS 183-003 apresenta informações sobre o processo de credenciamento além de sua renovação e cancelamento.

Existem dois tipos de credenciamento de examinadores MMA:

• Examinadores vinculados a Organização de Manutenção (OM) ou a empresa aérea 121 ou 135, certificadas pelo RBAC 145, os quais somente podem realizar exames práticos nos MMA vinculados à respectiva OM ou empresa aérea.
• Examinadores vinculados a Organização de Manutenção (OM), a empresa aérea 121 ou 135, certificadas pelo RBAC 145 ou a Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) com prerrogativa para realizar exames práticos em terceiros, não vinculados às suas respectivas organizações.

Examinadores sem a prerrogativas para realizar exames práticos em terceiros podem solicitar a extensão de sua prerrogativa.

O credenciamento é válido por 3 (três) anos.

Requisitos Mínimos para Credenciamento (Subseção 5.2 da IS 183-003):

• estar cadastrado como usuário (pessoa física) no protocolo eletrônico da ANAC (sistema SEI) conforme descrito no capítulo 1 de seu guia.
• possuir Licença de MMA e Habilitação válidos, para as Habilitações nas quais pretenda atuar como Examinador de MMA;.
• comprovar experiência mínima de 36 (trinta e seis) meses de atuação como MMA na habilitação desejada;
• ser indicado por OM ou CIAC com a qual possui vínculo contratual ou empregatício; e
• ter realizado com aproveitamento o Curso de Examinador de MMA, com data de conclusão dentro do período de 12 (doze) meses anteriores à data de solicitação do credenciamento.

Filmagens dos Exames:

De acordo com a subseção 5.10 da IS 183-003, exames práticos de terceiros exigem filmagens de todo o exame.

Passo a passo para iniciar cada tipo de processo incluindo documentos necessários:

1. Credenciamento de Examinador de MMA vinculado à OM
   
2. Extensão do Credenciamento de Examinador de MMA vinculado à OM para Exames em Terceiros
3. Credenciamento como Examinador de MMA Diretamente com Prerrogativas de Exames em Terceiros
4. Renovação do Credenciamento
5. Cancelamento do Credenciamento

Modelos de Documentos

Canais de atendimento:

Para melhor atendê-lo, as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para o canal Fale com ANAC.  

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.