Demandas institucionais
Conforme a Instrução Normativa nº 180, de 4 de julho de 2022, demandas institucionais são todas as requisições ou solicitações dirigidas à Diretoria Colegiada, bem como aquelas provenientes de órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e das Defensorias, em qualquer esfera, quando endereçadas à Anac.
Cabe mencionar que o tratamento de demandas institucionais não inclui as requisições e as solicitações intrínsecas à consecução dos processos finalísticos, de suporte e gerenciais a cargo das Unidades Diretamente Vinculadas à Diretoria (UDVDs).
Como o Gabinete processa uma demanda institucional?
O Gabinete (GAB) é a unidade responsável por coordenar as atividades de diagnóstico estratégico, cadastro e encaminhamento das demandas institucionais, bem como pela elaboração, revisão e controle das respostas.
O tratamento de cada demanda institucional ocorre por meio de processo administrativo, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que pode ser respondido diretamente pelo GAB ou encaminhado às unidades competentes da Agência, mediante interlocução conduzida pelo GAB.
O número do processo SEI possibilita o acompanhamento da demanda pelo requerente na Pesquisa Pública do SEI, bastando inserir o número do processo no campo correspondente.
Qual é a orientação para o envio de demandas institucionais à Anac?
1. Peticionamento Eletrônico
Acesse o SEI da Anac e, na opção "Peticionamento", selecione:
- Processo novo: escolha o tipo “Demandas Institucionais: Respostas a órgãos externos”; ou
- Intercorrente: utilize esta opção caso deseje inserir documentos em processo já existente na Agência.
Para utilizar essa funcionalidade, é necessário realizar previamente o cadastro como usuário externo no SEI.
2. Serviço postal (Correios) ou protocolo presencial
As localidades e endereços da Anac podem ser consultados neste link, com destaque para o endereço da Sede:
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A (1º, 2º, 3º e 7º andares), Brasília/DF – CEP 70308-200
Horário de atendimento ao público externo: das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Contato: (61) 3314-4289 ou 3314-4218