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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
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REDUÇÃO DE LITÍGIOS

AGU fecha acordo histórico e garante pagamento de dívidas do FGTS da Varig

Por meio da PGFN, União e massa falida da companhia aérea celebram transação de R$ 575 milhões que beneficiará mais de 15 mil ex-funcionários da empresa

publicado 27/12/2024 18h14 Notícia
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SUSPENSÃO DE LIMINAR

AGU obtém no STJ decisão que mantém federalização do Porto de Itajaí

Advocacia-Geral demonstrou que interrupção do planejamento relacionado à administração e à exploração portuária poderia causar graves danos à ordem, à economia e à segurança públicas

publicado 26/12/2024 18h56 Notícia
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INSTITUCIONAL

AGU define critérios para atuação estratégica em demandas judiciais classificadas como relevantes

Portaria publicada nesta quinta-feira (26/12) estabelece parâmetros para caracterizar o grau de relevância das ações a partir de seu impacto ou potencial

publicado 26/12/2024 09h06 Notícia
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ECONOMIA

AGU pede subsídios ao Banco Central para apurar possíveis inconsistências na cotação do dólar exibida no Google

No feriado desta quarta-feira (25/12), ao se pesquisar a cotação da moeda norte-americana na plataforma digital, era exibido o valor de R$ 6,38. O último dia de fechamento oficial (23/12) registrava R$ 6,18

publicado 25/12/2024 18h12 Notícia
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INSTITUCIONAL

AGU adere à iniciativa para atender migrantes em situação de vulnerabilidade

Rede busca soluções conjuntas para acolhimento e garantia de direitos

publicado 24/12/2024 12h48 Notícia
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AGU disponibiliza novos modelos para contratação de inovação na Administração Pública

Material inclui minutas de termos de referência e contratos relacionados a encomendas tecnológicas, atualizados até outubro de 2024

publicado 24/12/2024 10h55 Notícia
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EDUCAÇÃO

AGU evita uso indevido de cotas sociais para ingresso em universidade federal

Justiça Federal do Paraná reafirma requisito legal de que o interessado tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras

publicado 24/12/2024 10h29 Notícia
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DESCONTOS DE ATÉ 70%

Desenrola das autarquias e fundações: adesões já deferidas devem ser pagas até 30/12

Em razão do último dia do calendário bancário, pagamento deve ser antecipado

publicado 23/12/2024 08h57 Notícia
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REDUÇÃO DE LITÍGIOS

AGU celebra acordo que concilia regularização de terras quilombolas e construção de ferrovia

Solução consensual permitirá continuidade das obras da “FIOL”; Incra receberá R$ 105 milhões para execução de etapas até a titulação definitiva de territórios

publicado 20/12/2024 19h16 Notícia
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CONSULTORIA

Parecer da AGU permite que indenizações por danos ao meio ambiente sejam destinadas a fundos ambientais e climáticos

Entendimento contribui para efetiva reparação de danos, promove transparência e reforça compromissos internacionais do Estado brasileiro

publicado 20/12/2024 19h03 Notícia
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PREVIDÊNCIA

AGU garante na Justiça manutenção de acordo que beneficia pescadores artesanais

Decisão do TRF1 valida pagamento de seguro-defeso a cerca de 400 mil pessoas

publicado 20/12/2024 16h30 Notícia
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INSTITUCIONAL

Balanço AGU: acordos históricos e atuações em defesa do meio ambiente e da democracia marcam 2024

Instituição lança documento e vídeo, nesta sexta-feira (20/12), com destaques do ano

publicado 20/12/2024 15h39 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

AGU notifica TikTok para que remova desinformação sobre direito trabalhista

Postagem engana usuários da rede, ao afirmar que multa rescisória de 40% passaria a ser destinada ao Governo Federal, e não mais ao trabalhador

publicado 20/12/2024 10h03 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Justiça mantém paralisação de garimpo próximo a terra indígena no Pará

Na representação do Ibama, AGU atuou junto ao Juízo da Vara Federal de Itaituba para demonstrar a legalidade da conduta de fiscais da autarquia

publicado 19/12/2024 16h50 Notícia
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INFRAESTRUTURA

AGU assegura realização de leilão que prevê investimento de R$ 20 bilhões em rodovias do Paraná

Cerca de 40 advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 12/12 até a efetiva realização do certame

publicado 19/12/2024 15h07 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

AGU aciona Polícia Federal e CVM contra desinformação envolvendo política monetária brasileira

Postagens realizadas por um perfil da rede social X (antigo Twitter) atribuiram falsas declarações ao futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

publicado 18/12/2024 20h59 Notícia
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INFRAESTRUTURA

AGU obtém vitória no TRF2 e reverte indenização de R$ 542 mil contra o Dnit

Empresa alegava que a autarquia federal havia incorporado terrenos de sua propriedade sem o devido processo de expropriação

publicado 18/12/2024 19h02 Notícia
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PORTOS

AGU garante realização de leilões portuários que gerarão R$ 3,6 bilhões em investimentos

Certames se destinam ao arrendamento de três áreas localizadas nos estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro

publicado 18/12/2024 18h42 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Parecer da AGU viabiliza abertura de R$ 120 milhões em créditos extraordinários para resposta a desastres ambientais

Valor será utilizado para atender a ações da Defesa Civil em razão de eventos climáticos extremos em todo o país

publicado 18/12/2024 18h16 Notícia
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ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CVM absolve União em processos sobre nomeações ao Conselho de Administração da Petrobras

AGU conseguiu comprovar que indicações seguiram normas da Lei das Estatais

publicado 18/12/2024 17h31 Notícia
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CONSULTORIA

AGU publica 10 orientações normativas sobre realização de licitações por órgãos federais

Foram disciplinados temas como a participação em pregões e no Sistema de Registro de Preços

publicado 18/12/2024 15h47 Notícia
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REGULAÇÃO

Parecer da AGU exclui parcerias com entidades do terceiro setor das despesas com pessoal

Entendimento foi apresentado durante reunião da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios

publicado 18/12/2024 10h55 Notícia
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CONSULTORIA

AGU publica parecer sobre isenção de imposto de renda em premiações culturais

Ficam isentos valores recebidos após edição do Marco Regulatório do Fomento à Cultura

publicado 17/12/2024 20h37 Notícia
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

AGU e Eletrobras solicitam ao STF prorrogação de negociações por mais 60 dias

Pedido foi encaminhado nesta terça-feira (17/12) com o indicativo de que as partes devem finalizar as negociações até fevereiro de 2025; condições gerais do acordo já foram firmadas

publicado 17/12/2024 20h12 Notícia
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PATRIMÔNIO

AGU garante proteção social em reintegração de posse de prédio público no RJ

Imóvel apresentava riscos iminentes à segurança de cerca de 100 famílias, que serão inseridas em programas sociais

publicado 17/12/2024 14h28 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

Youtube retira do ar desinformação sobre estado de saúde do presidente da República

Até o final da tarde desta segunda-feira (16/12), horas antes do fim do prazo indicado pela AGU, 7 dos 12 vídeos já haviam sido removidos

publicado 16/12/2024 18h38 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

AGU notifica Youtube para que remova desinformação sobre estado de saúde do presidente da República

Notificação extrajudicial apresentada nesta sexta-feira (13/12) destaca que conteúdo viola o direito à informação e extrapola os limites da liberdade de expressão

publicado 13/12/2024 18h01 Notícia
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INSTITUCIONAL

Iniciativas da AGU estão no Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027

Durante solenidade de lançamento, advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, ressaltou papel da instituição na construção do documento

publicado 13/12/2024 13h22 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Teses defendidas pela AGU se tornam enunciados que orientarão julgamentos de causas ambientais no TRF1

Temas foram debatidos durante Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, realizada em Belém (PA)

publicado 13/12/2024 12h53 Notícia
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INSTITUCIONAL

AGU é reconhecida como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reconhecimento jurídico permite aprofundar parcerias e iniciativas voltadas à pesquisa e desenvolvimento de soluções inovadoras

publicado 13/12/2024 10h48 Notícia
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