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Procuradoria Federal fecha acordos para concessão de benefícios a pessoas em situação de rua em Aracaju

Indígenas do MS recebem traduções da Constituição para a língua Kaiowá

Entrega dos textos traduzidos para validação da comunidade, depois dos Tikuna e dos Kaingang, encerra primeira etapa do programa Língua Indígena Viva no Direito

AGU defende consenso internacional na aplicação da Convenção da Haia

Advocacia-Geral da União propõe que as decisões judiciais considerem o contexto de vulnerabilidade familiar e os direitos humanos das vítimas

Justiça condena médico a remover conteúdo falso sobre câncer de mama

Ação civil pública foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra influenciador em março deste ano

Desenrola arrecada R$ 4,9 bi em dívidas de autarquias e fundações

Programa regularizou débitos de pessoas físicas e jurídicas e superou em R$1 bilhão a estimativa de arrecadação

AGU evita devolução de R$ 3,2 bi a Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Recursos foram incorporados ao Tesouro Nacional e utilizados na amortização da dívida pública durante a pandemia de Covid 19

Acordo cria o primeiro assentamento irrigado do Ceará

Acerto feito pela AGU e governo do Ceará põe fim a uma disputa fundiária de mais de uma década

AGU aposta em diálogo internacional para o cumprimento da Convenção da Haia

Experiência coletiva ajudará Fórum Global a traçar caminho mais justo e seguro para a proteção à criança, diz procuradora-geral da União, Clarice Calixto

AGU reafirma compromisso internacional com proteção de mulheres e crianças

Brasil sedia II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças

Acordo garante indenização a famílias do caso Santos Dumont

AGU viabiliza solução consensual para agilizar o recebimento de compensação financeira por familiares de crianças levadas à força para o exterior nos anos 1980

AGU e STJ renovam acordo de cooperação para redução de litígios

Parceria firmada em 2020 possibilitou o encerramento de 3,8 milhões de processos até 2024, reduzindo a judicialização excessiva na Justiça brasileira

Anúncio de produto erótico com apelo infantil é removido após notificação da AGU

Plataforma de comércio eletrônico foi notificada extrajudicialmente pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

Acordo proposto pela AGU põe fim a conflito agrário em Cruz Alta (RS)

A conciliação garante o assentamento de 12 famílias no município de Cruz Alta com aquisição do imóvel pelo Incra

AGU confirma que ônus da prova é do devedor em ações contra Fazenda Pública

Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que empresa deve apresentar processo administrativo para comprovar prescrição de multa da Anvisa

AGU apresenta contribuições para rastreabilidade e análise de ‘emendas Pix’

Secretária de contencioso da Advocacia-Geral da União participou de audiência de contextualização no STF, convocada no âmbito da ADPF 854

Caravana de Inovação da AGU chega a Pernambuco para fortalecer advocacia pública

A iniciativa, em parceria com Sebrae/PE e Prefeitura do Recife, vai compartilhar tecnologia jurídica, criar redes colaborativas e capacitar advogados e procuradores do Estado

Judiciário deve respeitar escolhas legítimas do legislador, diz Jorge Messias

Advogado-geral da União participou do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília (DF)

Programa da Escola da AGU apresenta Advocacia Pública para estudantes

Objetivo da iniciativa é desmistificar atuação da Advocacia-Geral da União e mostrá-la como defensora estratégica dos interesses do Estado e dos cidadãos

Ministério Público da Itália dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal, deputada federal licenciada está presa cautelarmente no país europeu

Justiça mantém decisão que protege território indígena no Paraná

AGU demonstra que não há fundamento para invalidar a posse tradicional do povo Kaingang sobre 962 hectares da Fazenda Apucarana Grande

Jorge Messias destaca parceria entre AGU e defensoria pública na efetivação de direitos da população

Advogado-Geral foi agraciado com comenda da Ordem do Mérito da DPU, em cerimônia realizada em Brasília

AGU garante à União a manutenção de R$ 22 bilhões em disputa com petroleiras

Controvérsia entre ANP e consórcio liderado pela Petrobras envolve delimitação do campo de Tupi, na Bacia de Santos

Pátio Ferroviário de Arcoverde só pode receber obras com autorização do Iphan

Justiça Federal atende a pedido da AGU para proteger o equipamento histórico, que vem sendo descaracterizado por sucessivas intervenções da Prefeitura Municipal

Advocacias públicas do Brasil, Chile e Colômbia se unem para debater indenização às vítimas da ditadura militar

Procuradora-geral da União, Clarice Calixto, expôs atuação da Procuradoria Nacional de Negociação que já resultou em 1.833 acordos nesta área

AGU e Ministério Público do Trabalho se unem em prol da inovação

Protocolo de intenções firmado entre AGU e MPT busca fortalecer a desjudicialização e os métodos adequados de solução de conflitos

AGU comunica movimentação não convencional em sua rede de dados

Advocacia-Geral da União recomenda atenção a comunicações suspeitas e ao compartilhar informações pessoais

AGU e OAB querem atuação mais coesa entre advocacias pública e privada

Instituições criam grupo de trabalho conjunto para diagnosticar desafios e propor soluções para temas de interesse comum

Acordo viabiliza licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba

Justiça homologa solução celebrada pela AGU para regularizar pendências e permitir finalização da obra, no litoral do Paraná

AGU lança portal para regularizar dívidas com Administração Federal

Serviço online agilizará pagamento de débitos de empresas e cidadãos junto a autarquias e fundações públicas federais

TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscal

Advocacia-Geral da União apresentou embargos contra parte de acórdão da Corte de Contas