Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia enviou notificação à plataforma após ser acionada pelo Conselho Federal de Odontologia
Sentença obtida pela AGU confirma legalidade das operações, rejeita medidas restritivas e atesta regularidade da atuação da Anac
Manifestação em ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira
Restauro de monumento tombado pelo Iphan é objeto de Ação Popular. Acordo firmado entre as partes prevê intervenções imediatas de contenção e manutenção
AGU garante adjudicação do Edifício Cleto Meireles, em Brasília, em favor da Defensoria Pública da União. Cobrança se deve a desvios na construção do TRT de São Paulo
O projeto busca reunir e compartilhar experiências na área de automação e tecnologia junto as advocacias públicas
Justiça rejeita pedido do Ministério Público Federal que queria obrigar União a destinar recursos de multas ao Funcap
Concentração de várias unidades em um só lugar no Centro do Rio resultará em economia de R$ 3,1 milhões por ano
Mutirão fez atendimentos previdenciários e jurídicos, emitiu documentos e orientou pessoas em situação de rua
Projeto Caminho do Acordo percorre o interior do estado entregando direitos a indígenas e assentados. Próxima etapa será em Porto Murtinho, no final de agosto
STF acolhe tese da Advocacia-Geral da União e confirma aplicação do fator no cálculo das aposentadorias após a reforma da previdência
Decisão rejeitou pedido de prisão domiciliar e reconheceu validade dos documentos apresentados pelo Brasil
Sentença da 2ª Vara Federal garantiu que cabe à administração pública avaliar a conveniência e oportunidade de extinguir a concessão
Chatbots de inteligência artificial criados no Meta AI Studio podiam manter diálogos de cunho sexual com os usuários
Advocacia-Geral da União defende no STF a constitucionalidade da legislação que exige mecanismos de transparência às empresas
Justiça reconhece urgência e determina desbloqueio da conta institucional no Facebook, que havia sido acessada e alterada sem autorização da fundação
AGU defendeu que valores devem ser repassados integralmente e por meio de descontos aos consumidores
Advocacia-Geral da União demonstrou no TRF1 legalidade de revogação da permissão de funcionamento por descumprimento de prazo
Foram encontrados no portal anúncios impulsionados por empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar a atividade
Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a legalidade da cobrança e determinou o prosseguimento da execução fiscal
TRF4 reconhece que atuação da autarquia para expansão da duplicação da rodovia não ocasionou danos morais coletivos
AGU demonstrou que graves lesões sofridas por operário decorreram de negligência grave do empregador quanto às normas de segurança
AGU garante na Justiça o ressarcimento ao erário de danos ocasionados por problemas estruturais no prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
AGU conseguiu junto ao TRF1 o reconhecimento da validade da multa aplicada pelo instituto a empresa que extraía ouro na Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA)
Documento elaborado com participação da AGU orienta sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Três mil crianças devem receber a indenização de R$ 50 mil acrescida de pensão mensal de cerca de R$ 8 mil
Mediado pela AGU, acerto que envolveu Itaipu Binacional, Incra, Funai e Ministério de Povos Indígenas possibilitou a aquisição dos primeiros 220 hectares de terras
Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025
Justiça Federal da 4ª Região reconheceu a validade de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica
Portaria da Procuradoria-Geral Federal dá descontos de até 50% e parcelamento em até 60 meses