Na sentença sobre prisão do chileno Mauricio Hernández Norambuena, tribunal decidiu que RDD não é necessariamente incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos
Em São José da Costa Rica, Jorge Messias assinou termo de compromisso com presidente da Corte, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch
Memorando de entendimento reforça parceria entre as instituições na defesa jurídica do Estado, no intercâmbio de conhecimentos e na agenda de inovação e transformação digital
Dívida era considerada de difícil recuperação por situação econômica da cooperativa médica
Essa foi a primeira conciliação envolvendo temática indígena no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do tribunal
Empresa contestava cancelamento de direito de ocupação de terreno de marinha no município paulista
Empresa terá de restituir valores pagos a título de pensão por morte e assumir mensalidades futuras
Seminário internacional na Espanha discutiu a Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Acordo judicial pacifica conflito até trânsito em julgado de ação que discute reintegração de posse
AGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação
Objetivo do curso de pós-graduação é desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública
Iniciativa se dedica à preparação de pessoas negras para o ingresso na advocacia pública
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a manutenção de multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica à rede Drogaria Rosário
AGU ajuiza ação civil pública contra duas empresas de mineração acusadas de extração ilegal em Minas Gerais
Conciliação celebrada entre AGU e proprietários de terras vai beneficiar mais de 3 mil famílias de agricultores
Sistema atualmente em uso mantém passagem de veículos livre e faz cobrança a partir dos registros eletrônicos
Justiça decide que EPCL e Coelba devem pagar integralmente os benefícios aos dependentes das vítimas de acidente em Cocos (BA), em 2020
Advocacia-Geral da União defendeu servidor público que foi associado ao crime organizado pelo então candidato e atual prefeito de Diadema (SP)
AGU sustenta legalidade dos atos administrativos do tribunal e demonstra que ação popular não é instrumento adequado para o controle judicial de políticas públicas
Condenação inclui a recuperação da área desmatada na Floresta Amazônica e mais R$ 267 mil em danos coletivos
TRF1 acolhe argumentos da ANTT, representada pela AGU, e considera a venda de passagens em plataformas digitais como prestação irregular de serviço público
Sanção foi aplicada pelo Ibama devido a discrepância entre o estoque de madeira encontrado na empresa e o volume registrado no sistema Documento de Origem Florestal
Advocacia-Geral da União foi responsável pelo modelo do contrato e edital para seleção de parceiros na área de inovação
Empresa de Pernambuco processou União alegando prejuízos decorrentes da fixação de preços do açúcar e do álcool entre 1988 e 1993
Tribunal inaugurou exposição e exibiu documentário em homenagem a servidores que trabalharam na reconstrução do edifício-sede
Medidas já resultaram no bloqueio de R$ 9,5 milhões, entre dinheiro e carros, e mais de 50 imóveis rurais e urbanos
Negociações envolveram ações regressivas de acidente de trabalho, responsabilizando as empresas e acelerando a recuperação de recursos públicos
AGU assegura na Justiça a condenação do infrator ambiental ao pagamento de multa e à restrição de acesso a linhas de financiamento
Parceria mediada pela AGU regulariza vagas em curso de Medicina no Triângulo Mineiro e garante construção de UBS e concessão de bolsas de estudo
Justiça reconhece perda de objeto e extingue processo sobre benefício temporário instituído durante a pandemia de Covid-19