Atuação da AGU no STJ evita pagamento de R$ 2 bilhões a construtoras
Valor era cobrado por supostos atrasos e prejuízos no pagamento de serviços de construção e recuperação de estradas
Últimas Notícias
Publicado em
20/07/2020 15h24
Atualizado em
26/10/2026 08h59
Justiça mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença
Advocacia-Geral da União confirma no TRF2 a legalidade da fiscalização ambiental e do auto de infração de mais de R$ 4 milhões contra empresa de serviços geofísicos
Redução de litígios, defesa do meio ambiente e da democracia marcam o ano de 2025 na AGU
Documento elaborado pela Assessoria de Comunicação mostra os principais destaques na atuação da Advocacia-Geral da União no ano
Mutirão da Justiça auxilia moradores de Recife
Equipe da Advocacia-Geral da União prestou assessoramento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
AGU evita pagamento de indenização por criação de parque nacional
Mineradora alegava desapropriação indireta por não poder explorar jazida avaliada em R$ 250 milhões no Parna dos Campos Gerais
AGU ajuíza dois novos lotes de ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS
Todos os investigados pelos descontos indevidos em benefícios já foram acionados judicialmente. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões
AGU destaca papel do STF na defesa da Constituição Federal
No encerramento do ano judiciário, secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, ressaltou a condução da Suprema Corte em temas estruturais e complexos
Povos Kaingang, Tikuna e Kaiowá recebem novas traduções da Constituição
Equipe da AGU entrega às comunidades indígenas para validação a segunda parte da Carta Magna traduzida, que reúne 94 artigos
AGU garante cumprimento de obrigações da Lei da Igualdade Salarial
Justiça acatou argumentos da Advocacia-Geral da União e indeferiu pedido da Fiesp para suspender publicação de relatório
Comissão de especialistas entrega ao governo proposta de Lei Geral da Gestão Pública
Grupo contou com contribuições da sociedade civil para revisar o Decreto-Lei 200/1967. Proposta foi recebida pelos ministros da AGU e do MGI
STF declara constitucional regra do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
Decisão, que assegura a sustentabilidade do regime previdenciário, foi defendida pela Advocacia-Geral da União
AGU homenageia ex-advogados da União com inauguração da Ala Ministro Geraldo Quintão
Solenidade marcou o resgate da memória institucional com a aposição da fotografia do ex-advogado-geral Bruno Bianco
Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças
Pai argentino invocou Convenção da Haia após mãe se mudar com os filhos para o Rio de Janeiro
Tribunal suspende avaliação gratuita de herbicida pelo Ibama
Advocacia-Geral da União consegue reverter no TRF3 decisão de primeira instância que obrigava autarquia a prestar o serviço sem o recolhimento da taxa
AGU obtém bloqueio de mais R$ 500 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas
Recursos da associação serão usados para pagar beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos. Já foram indisponibilizados R$ 4,5 bilhões em bens de acusados da fraude
AGU firma acordo e encerra disputa patrimonial em Minas Gerais
Atuação regularizou a ocupação do imóvel pela Assembleia Legislativa do estado e evitou pagamento de indenização pela União
Ex-prefeito terá que devolver recursos do FNDE usados indevidamente
AGU consegue demonstrar na Justiça a destinação irregular de verbas federais repassadas para o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos
AGU mantém execução bilionária do DNIT contra empresas do Grupo Oi
TRF2 anula sentença anterior e determina continuidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais
Empresas de energia terão que ressarcir INSS por morte de eletricista
Justiça confirma condenação em ação regressiva e determina que os juros devem ser calculados a partir da data de pagamento de cada parcela da pensão por morte
AGU oferece serviços a gestores em Caravana Federativa em BH
Edição mineira do projeto contou com a presença do presidente Lula. Advocacia pública levou orientação jurídica e apresentou soluções para municípios
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
AGU participa da primeira Olimpíada dos Direitos Constitucionais da Mulher
Programa premia estudantes pernambucanos que se destacaram em oficinas de direito, cidadania e igualdade de gênero
ESAGU vai levar noções de Direito a escolas do Rio de Janeiro
Parceria firmada pela Escola Superior da AGU com a Secretaria Municipal de Educação do RJ amplia programa voltado a estudantes da rede pública de ensino
Justiça confirma multa do Ibama de R$ 4,5 milhões a infrator no Pará
Atuação da AGU garantiu a manutenção da punição aplicada pela derrubada de 900 hectares de floresta no sudoeste do estado
STF homologa acordo entre União e Eletrobras
Conciliação encerra ação judicial e amplia participação da União na governança da empresa
TCU confirma regularidade de contratação de bancas jurídicas no exterior
Escritórios foram contratados pela AGU para atuar em caso de sanções dos EUA ao Brasil e na extradição da deputada Carla Zambelli pela justiça italiana
AGU defende no STF plano para regularização de terras indígenas
Supremo Tribunal Federal deu início a julgamento de ações sobre Lei do Marco Temporal
Desapropriação de fazenda encerra conflito fundiário de mais de 25 anos em Minas Gerais
Atuação da AGU possibilitou homologação de acordo pelo TRF6 e pelo TJMG que beneficia 600 famílias de trabalhadores rurais
Acordo com construtora garante pagamento de R$ 12,8 milhões para a União
Empresa pagará por danos causados pela exploração ilegal de basalto em Cascavel (PR) e terá que recuperar áreas degradadas
Justiça libera regularização do quilombo Lagoa dos Peixes, na Bahia
AGU consegue validar desapropriação de fazenda em Bom Jesus da Lapa para oficializar ocupação de território quilombola com 150 famílias