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Vínculo temporário não é computado em progressão de docente na UTFPR

AGU demonstra na Justiça que regime jurídico aplicável a professor substituto é distinto do previsto para estatutário

AGU e Ministério da Justiça firmam acordo para aprimorar atuação em pedidos de extradição

Assinatura do termo aprofunda parceria histórica entre os órgãos na cooperação jurídica internacional

Atuação da AGU garante início de fiscalização de armas pela PF em São Paulo

Parecer da consultoria jurídica confirmou viabilidade jurídica para contratação de novos funcionários para o controle de CACs no estado

AGU afasta direito de permanência de não-indígenas na TI Apyterewa

Território foi reconhecido como pertencente aos indígenas por decreto presidencial em 1992

Mutirão de conciliação viabiliza duplicação da BR-280 em Santa Catarina

AGU participou de iniciativa, que resultou em 37 acordos para desapropriação de imóveis. Obras garantirão acesso ao Porto de São Francisco do Sul

UFF terá autonomia para gerir pista de atletismo de alto rendimento

AGU demonstra na Justiça que uso irrestrito do equipamento comprometeria sua durabilidade e ocasionaria desperdício de recursos públicos

AGU evita pagamento indevido do DNIT a empreiteira em Roraima

Sentença da Justiça Federal em ação envolvendo a BR-174 estabelece precedente em matéria recorrente em contratos de obras rodoviárias

Justiça mantém multa aplicada pelo Ibama a importador de pneus usados

TRF4 acolheu argumentos da AGU e restabeleceu penalidade de R$ 6,4 milhões por importação de carga que se tornaria poluição

AGU cria núcleo para promover desenvolvimento socioeconômico

Homenageando Maria da Conceição Tavares, Núcleo de Direito e Desenvolvimento reforça compromisso com a implementação de políticas públicas

STF suspende bloqueio de R$ 10 milhões de contas do DNIT

AGU obtém na Suprema Corte decisão favorável em disputa que envolve empresa em processo de recuperação judicial

AGU recupera R$ 20 milhões do Grupo Itaminas por dívida de siderúrgica desativada

Crédito era de difícil retorno, pois empresa já não tinha bens e estava com ativos alienados

AGU garante bloqueio de R$ 49 milhões de infratores ambientais na Floresta Amazônica

A condenação pela destruição de 2,6 mil hectares inclui suspensão de incentivos fiscais e proibição de explorar a área desmatada

Justiça mantém propriedade de imóvel do INSS em ação de usucapião

AGU confirma no TRF4 que é desnecessária a produção de prova testemunhal no caso

Concessão de BPC por visão monocular depende de avaliação biopsicossocial

AGU demonstrou na Justiça que diagnóstico médico de impedimento visual não é suficiente para a concessão do benefício

AGU e Interpol firmam acordo de cooperação para fortalecer combate ao crime organizado

As duas instituições se comprometem a compartilhar conhecimentos e melhores práticas, inclusive com treinamento de pessoal

AGU COMENTA DECISÃO DO STF SOBRE IOF

Confirmada cassação de aposentadoria de desembargador que negociava sentença

Atuação da AGU garantiu a confirmação da punição junto à Justiça federal e aplicação de multa

STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS

AGU garante domínio do ICMBio sobre o Alto Corcovado

Decisão da Justiça Federal reafirma competência do órgão para a gestão integral do Parque Nacional da Tijuca

Justiça nega dano moral coletivo por atraso em medicamentos

AGU já havia negociado acordo parcial para regularizar entrega de medicamentos do SUS no estado da Paraíba

AGU pede investigação de práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis

Distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções dos preços praticados nas refinarias

Empresa é condenada a ressarcir o INSS por benefício pago a trabalhador

Atuação da AGU garantiu que um fabricante de equipamentos agrícolas devolva à autarquia os valores pagos ao empregado

Messias defende conciliação para unir a sociedade brasileira

Advogado-geral da União fala dos desafios democráticos atuais durante participação em fórum jurídico em Lisboa

AGU apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

Conciliação foi firmada entre Advocacia-Geral da União, Ministério da Previdência, INSS, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da OAB

Confira plano apresentado ao STF para ressarcimento de descontos no INSS

Acordo interinstitucional de conciliação vai dar rapidez e segurança jurídica para devolução de valores

Justiça confirma legalidade de reajuste em pedágio na BR-101

Atuação da AGU garante estabilidade regulatória nas concessões do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Messias: ação no STF busca preservar competência do presidente da República sobre política tributária

O advogado-geral da União esclareceu os motivos do pedido de declaração de constitucionalidade de decreto presidencial sobre o IOF

AGU pede ao Supremo que declare constitucional decreto presidencial sobre IOF

Ação proposta nesta terça-feira (1º/07) busca preservar a integridade do princípio da separação de poderes previsto na Constituição Federal

AGU atende pedido de perícia no corpo da brasileira que morreu na Indonésia

Advocacia-Geral da União vai cumprir voluntariamente pedido da Defensoria Pública de nova perícia assim que o corpo chegar ao Brasil

AGU lança guia para acelerar inovação na administração pública

Objetivo do documento é orientar gestores públicos a contratar produtos e serviços inovadores