Evento reunirá em Fortaleza, entre 27 e 30 de outubro, especialistas para debater a aplicação do artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia de 1980. Profissionais de imprensa poderão acompanhar mediante credenciamento
Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, ministro Jorge Messias propôs que as plataformas adotem piso remuneratório e limite de horas de conexão
Acordos judiciais e extrajudiciais são exemplos de iniciativas adotadas que colaboram para combate de litigiosidade e promoção de segurança jurídica
Durante 45 dias serão recebidas contribuições sobre execução de contratos entre a União e setor privado
Decisão reforça poder regulatório da agência e o interesse público na segurança das rodovias federais
Plano de ação foi apresentado em maio a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça
Em palestra a advogados do Sistema Sebrae, Jorge Messias diz que modelo atual traz insegurança jurídica e impacta negativamente o desenvolvimento do País
Adjunto do advogado-geral da União traçou panorama da situação judicial brasileira, em iniciativa de troca de experiência com Advocacia-Geral da Espanha
Advocacia-Geral da União atuou rapidamente e conseguiu repatriar em prazo recorde menor retirado sem autorização da mãe de seu país de residência habitual
Procuradores demonstraram que prorrogação da exclusividade para produção dos remédios fere princípios como o direito à saúde e à livre concorrência
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que vias trazem riscos à segurança e só serão liberadas após cumprimento das medidas definidas pela fiscalização do Trabalho
Empresa agiu após ser notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU)
Assumiram o cargo 51 advogados da União e 49 procuradores da Fazenda Nacional
Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal obtém vitória em ação civil pública contra o site Tudo Sobre Todos, hospedado na Suécia
Em conjunto com o tribunal, AGU sustentou legitimidade do certame em razão do déficit de pessoas negras no Judiciário
Colegiado terá poder deliberativo sobre Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado a projetos das comunidades atingidas pelo desastre da Barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Em nome do Estado Brasileiro, AGU reconhece falhas relacionadas à morte de 96 bebês em clínica na Região dos Lagos entre 1996 e 1997
Justiça federal determinou que área de fazenda em litígio seja desocupada em favor do Incra
AGU obtém decisão favorável em recurso do banco HSBC, antigo proprietário do imóvel desapropriado, que pleiteava mais indenizações e juros compensatórios
Advogados públicos federais afirmaram que a retaliação a Jorge Messias revela o destaque do trabalho da AGU, que defende os três poderes no Brasil
Advocacia-Geral da União celebra 169 acordos previdenciários durante Juizado Especial Federal Itinerante realizado no Rio Paraguai
Autoridades, especialistas e acadêmicos discutem em seminário no Rio de Janeiro o papel do pacto democrático na construção da justiça social
Acordo feito pela AGU e Ministério da Saúde vai acelerar o atendimento a mulheres que sofrem com a doença em todo o País
Premiações serão feitas em três categorias: “Defesa institucional da democracia”, “Liberdades civis e direitos humanos” e “Iniciativa da sociedade civil"
Exclusão atendeu a notificação da AGU. Produto é vendido como remédio, mas pode causar graves complicações à saúde
Programa Língua Indígena Viva no Direito, parceria entre AGU, MPI e MJSP, entrega primeiros textos para serem validados pelas lideranças durante encontro em Canela (RS)
Ação Declaratória de Constitucionalidade busca segurança jurídica após multiplicação de ações ajuizadas em razão de decisão do Supremo que excluiu o ICMS
Em conferência no Paraguai, Advocacia-Geral da União apresentou os marcos legais que garantem ao Estado Brasileiro a liderança regional em soluções inovadoras
Ações pediam aplicação da retroatividade de taxa de juros zero aos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) firmados até o segundo semestre de 2017
Cooperação entre AGU, INSS e Condege viabiliza representação de atingidos pela fraude previdenciária