Perfis Profissionais
A Portaria SEGES/ME N 14.339, de 8 de dezembro de 2021 define o modelo para descrição e divulgação do perfil profissional desejável para cada Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE, de níveis 11 a 17, alocados nas estruturas regimentais ou nos estatutos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Perfis Profissionais
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Os perfis em números
O que a portaria define
11 a 17níveis de CCE e FCE com perfil profissional definido
4 tiposde perfil: direção, assessoramento, direção de projetos e
assessoramento técnico
2021Portaria SEGES/ME e Decreto nº 10.829, que definem o modelo