Consulta Pública

O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu Consulta Pública para reunir subsídios que vão auxiliar na atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme previsto no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. 

O objetivo das listas é informar quais espécies utilizadas nas atividades agrícolas foram introduzidas no país, ou seja, as que são exóticas à biodiversidade brasileira e que, portanto, não estão sujeitas ao marco legal vigente. Essas informações são de grande importância para a pesquisa nacional, especialmente para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, pois proporcionam clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio. 

A consulta pública está disponível na plataforma Participa + Brasil, no item Opine Aqui, e é aberta aos cidadãos brasileiros, que poderão sugerir inclusões, exclusões ou alterações, com as respectivas justificativas e referências bibliográficas, até o dia 28 de maio de 2025. Para participar da Consulta Pública acesse aqui.