Manuais, Relatórios e Legislações

Publicado em 05/01/2017 18h53 Atualizado em 10/09/2020 16h08

O Ministério da Agricultura dispõe de manuais e legislações que estabelecem diversos procedimentos e medidas de prevenção com vistas a orientar e regulamentar o controle sanitário e a vigilância da febre aftosa em todo o território nacional.

Além da legislação que define as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa - PNEFA, estão disponíveis diversos documentos que orientam sobre a fiscalização do comércio de vacinas e avaliação das etapas de vacinação, plano operacional para o atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular, bem como procedimentos para atenção às ocorrências de febre aftosa.

 

Legislação

Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020 - aprova as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa

Portaria nº 116, de 20 de setembro de 2017 - aprova o Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026

Instrução Normativa MAPA nº 40, de 17 de setembro de 2019 - situação sanitária da febre aftosa 

Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de novembro de 2007 - situação sanitária da febre aftosa

Instrução Normativa MAPA nº 52, de 1 de outubro de 2018 - cria a Zona de Proteção para febre aftosa em Pacaraima/RR

Instrução Normativa MAPA nº 11, de 18 de janeiro de 2018 - regulamento técnico de vacinas contra febre aftosa

Instrução Normativa SDA nº 229, de 7 de dezembro de 1998 - selo de garantia nos frascos de vacina contra febre aftosa

Instrução Normativa SDA nº 5, de 28 de março de 2012 - biossegurança para manipulação do vírus da febre aftosa

Instrução Normativa SDA nº 44, de 4 de dezembro de 2017 - compartimentação na cadeia produtiva de suínos para FA e PSC 

 

Legislação complementar

Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 - organiza o Suasa

Instrução Normativa MAPA nº 50, de 24 de setembro de 2013 - lista de doenças de notificação obrigatória ao SVO

Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 - estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária

Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 - estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária

Instrução Normativa MAPA nº 15, de 9 de março de 2018 - institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias (Sineagro)

Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977 - fiscalização obrigatória do sêmen destinado à inseminação artificial

Decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991 - fiscalização obrigatória do sêmen destinado à inseminação artificial

Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934 - regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 - estabelece as medidas de defesa sanitária animal

Decreto nº 27.932, de 28 de março de 1950 - medidas de defesa sanitária animal

 

 

Manuais

Ficha Técnica da Febre Aftosa - orientações e definição de caso

Plano de Ação para Febre Aftosa volume I, 2009 - Atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular

Coletânea de imagens. Lesões de Febre Aftosa e de outras doenças incluídas no sistema nacional de vigilância de doenças vesiculares - MAPA

Manual de procedimentos para a atenção às ocorrências de febre aftosa e outras enfermidades vesiculares - Panaftosa

Vigilância veterinária de doenças vesiculares - orientações gerais, 2007

Orientações para fiscalização do comércio de vacinas contra a febre aftosa e para controle e avaliação das etapas de vacinação

 

Material Complementar

Plano de contingência para febre aftosa - níveis tático e operacional

Manual para emissão de GTA de bovinos e bubalinos

Manual para emissão de GTA de caprinos e ovinos

Manual para emissão de GTA de suídeos

Manual de trânsito de subprodutos

Manual de padronização de trânsito animal

Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária - SIZ

Manual de Comunicação para o Serviço Veterinário (OIE)

 

 

Relatórios técnicos

Informe anual do Brasil para 47ª COSALFA

Informe anual do Brasil para 46ª COSALFA

Informe anual do Brasil para 45ª COSALFA

Estudos epidemiológicos para fundamentar a implantação de zonas livres de febre aftosa no Brasil

Avaliação da imunidade populacional resultante das campanhas de vacinação contra a febre aftosa-2005/2006

Plano de Controle e Erradicação de Febre Aftosa 1983 - 1987


 

Estudos sorológicos

Vigilância sorológica nas zonas livres de febre aftosa com vacinação no Brasil - 2019

Monitoramento sorológico para avaliação da eficiência da vacinação contra febre aftosa na zona livre - 2015

Monitoramento sorológico para avaliação da eficiência da vacinação contra febre aftosa na zona livre - 2010

 

  

English version

Legislation

Normative Instruction No. 48 of July 14, 2020

Normative Instruction No. 11 of January 18, 2018

Normative Instruction No. 50 of September 24, 2013

Decree No. 5,741 of March 30, 2006

Decree No. 24,548 of July 3, 1934

Law No. 569 of December 21, 1948

Decree No. 27,932 of March 28, 1950

 

Manuals

Action Plan for FMD - Response to the notification of suspected vesicular disease - vol_1, 2009 

Veterinary Surveillance for Vesicular Disease - General Guideline, 2007 

Contingency Plan for FMD - tactical and operation levels, 2020

Guidelines for inspecting the sale of Foot and Mouth Disease vaccine and for the control and evaluation of vaccination stages 

 

Technical Reports

Assessment of the population immunity deriving from the vaccination campaigns against foot and mouth disease - 2005/2006 

Report on the eradication of FMD outbreaks in Mato Grosso do Sul - 2005/2006 

Report on the eradication of FMD outbreaks in Paraná - 2005/2006 

 

Serological Studies

Serological_monitoring to assess efficiency of vaccination against FMD in the free zone - 2010 

 

 

Links úteis

SISLEGIS - Sistema de Consulta à Legislação

Planalto Legis

Organização Mundial de Saúde Anima(OIE) - Terrestrial Animal Health Code (2019)

Organização Mundial de Saúde Anima(OIE) - Manual of Diagnostic Tests and Vaccines for Terrestrial Animals (2019)

The European Commission for the Control of Foot-and-Mouth Disease (EuFMD)

Centro Panamericano de Fiebre Aftosa y Salud Pública Veterinaria (PANAFTOSA)

 

  

Contatos

Divisão de Febre Aftosa e Outras Doenças Vesiculares - DIFA
Telefone: +55 (61) 3218-2724 / 3218-2658
E-mail: pnefa@agricultura.gov.br

Superintendências Federais de Agricultura e Serviços Veterinários Estaduais