Manuais, Relatórios e Legislações

Além da legislação que define as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - PNEFA, estão disponíveis documentos que orientam sobre a fiscalização do comércio de vacinas e avaliação das etapas de vacinação, plano operacional para o atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular, bem como procedimentos para atenção às ocorrências de febre aftosa.

Legislação

• Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020 - aprova as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa
• Portaria nº 116, de 20 de setembro de 2017 - aprova o Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026
• Portaria nº 665, de 21 de março de 2024 - reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa
• Portaria nº 678, de 30 de abril de 2024 - altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
• Instrução Normativa MAPA nº 52, de 11 de agosto de 2020 - reconhecimento nacional de livres de febre aftosa sem vacinação (AC, PR, RS, RO e partes do MT e AM)
• Instrução Normativa MAPA nº 36, de 29 de abril de 2020 - proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacina contra a febre aftosa no estado do Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico PNEFA 2017-2026 (AC, RO, partes do MT e AM)
• Instrução Normativa MAPA nº 47, de 29 de abril de 2020 - proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacina contra a febre aftosa no estado do Paraná
• Instrução Normativa MAPA nº 52, de 1 de outubro de 2018 - cria a Zona de Proteção para febre aftosa em Pacaraima/RR
• Instrução Normativa MAPA nº 11, de 18 de janeiro de 2018 - regulamento técnico de vacinas contra febre aftosa
• Instrução Normativa SDA nº 229, de 7 de dezembro de 1998 - selo de garantia nos frascos de vacina contra febre aftosa
• Instrução Normativa SDA nº 5, de 28 de março de 2012 - biossegurança para manipulação do vírus da febre aftosa
• Instrução Normativa SDA nº 44, de 4 de dezembro de 2017 - compartimentação na cadeia produtiva de suínos para FA e PSC 

Legislação complementar

• Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 - organiza o Suasa
• Instrução Normativa MAPA nº 50, de 24 de setembro de 2013 - lista de doenças de notificação obrigatória ao SVO
• Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 - estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária
• Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 - estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária
• Instrução Normativa MAPA nº 15, de 9 de março de 2018 - institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias (Sineagro)
• Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977 - fiscalização obrigatória do sêmen destinado à inseminação artificial
• Decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991 - fiscalização obrigatória do sêmen destinado à inseminação artificial
• Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934 - regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
• Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 - estabelece as medidas de defesa sanitária animal
• Decreto nº 27.932, de 28 de março de 1950 - medidas de defesa sanitária animal
• Ofício - Circular Conjunto nº 01/2022/DIPOA/DSA/SDA - Alteração nos procedimentos referentes a orientações sobre suspeitas de doenças vesiculares em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos

Manuais

• Ficha Técnica da Febre Aftosa - Orientações e definição de caso
• Plano de Vigilância para a Febre Aftosa - 1ª Edição
• Manual de Investigação de Doença Vesicular 
• Coletânea de imagens. Lesões de Febre Aftosa e de outras doenças incluídas no sistema nacional de vigilância de doenças vesiculares - MAPA
• Plano de contingência para febre aftosa - níveis tático e operacional
• Manual de Vacinação: fiscalização do comércio de vacinas contra a febre aftosa, controle e avaliação das etapas de vacinação - 3ª Edição
• Plano de Ação PHEFA 2021-2025 - OPAS/OMS - PAHO

Material complementar

• Manual de procedimentos para a atenção às ocorrências de febre aftosa e outras enfermidades vesiculares - Panaftosa
• Manual para emissão de GTA de bovinos e bubalinos
• Manual para emissão de GTA de caprinos e ovinos
• Manual para emissão de GTA de suídeos
• Manual de trânsito de subprodutos
• Manual de padronização de trânsito animal
• Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária - SIZ
• Manual de Comunicação para o Serviço Veterinário (OMSA)

Relatórios técnicos

• Informe anual do Brasil para a 50ª COSALFA 
• Informe anual do Brasil para a 49ª COSALFA 
• Informe anual do Brasil para a 48ª COSALFA
• Informe anual do Brasil para a 47ª COSALFA
• Informe anual do Brasil para a 46ª COSALFA
• Informe anual do Brasil para a 45ª COSALFA

Estudos soroepidemiológicos

• Vigilância sorológica nas zonas livres de febre aftosa com vacinação no Brasil - 2022 
• Vigilância sorológica nas zonas livres de febre aftosa com vacinação no Brasil - 2021
• Vigilância sorológica nas zonas livres de febre aftosa com vacinação no Brasil - 2020
• Vigilância sorológica nas zonas livres de febre aftosa com vacinação no Brasil - 2019
• Estudos epidemiológicos para fundamentar a implantação de zonas livres de febre aftosa no Brasil - 2018
• Monitoramento sorológico para avaliação da eficiência da vacinação contra febre aftosa na zona livre - 2015
• Monitoramento sorológico para avaliação da eficiência da vacinação contra febre aftosa na zona livre - 2010
• Avaliação da imunidade populacional resultante das campanhas de vacinação contra a febre aftosa-2005/2006
• Plano de Controle e Erradicação de Febre Aftosa 1983 - 1987
• Estudos soroepidemiológicos - 1996 a 2021 

English version

Legislation

• Normative Instruction No. 48 of July 14, 2020
• Normative Instruction No. 11 of January 18, 2018
• Normative Instruction No. 50 of September 24, 2013
• Decree No. 5,741 of March 30, 2006
• Decree No. 24,548 of July 3, 1934
• Law No. 569 of December 21, 1948
• Decree No. 27,932 of March 28, 1950

Manuals

• Contingency Plan for FMD - tactical and operation levels, 2020 
• FMD Surveillance Plan 

Technical Reports

• Assessment of the population immunity deriving from the vaccination campaigns against foot and mouth disease - 2005/2006 
• Report on the eradication of FMD outbreaks in Mato Grosso do Sul - 2005/2006 
• Report on the eradication of FMD outbreaks in Paraná - 2005/2006 

Serological Studies

• Serological_monitoring to assess efficiency of vaccination against FMD in the free zone - 2010 

Links úteis

• SISLEGIS - Sistema de Consulta à Legislação
• Planalto Legis
• Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) - Terrestrial Animal Health Code (2019)
• Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) - Manual of Diagnostic Tests and Vaccines for Terrestrial Animals (2019)
• The European Commission for the Control of Foot-and-Mouth Disease (EuFMD)
• Centro Panamericano de Fiebre Aftosa y Salud Pública Veterinaria (Panaftosa) 

Contatos

Coordenação de Vigilância em Febre Aftosa - COVFA/CGPS/DSA/SDA/MAPA
E-mail: pnefa@agro.gov.br