Selo Mais Integridade

O SELO MAIS INTEGRIDADE DO MAPA foi instituído em 2018 com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).

Em 2019, o Selo ganhou uma nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas.

Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa MAPA ÍNTEGRO, que colocou a pasta como pioneira entre os Ministérios do Governo Federal na implementação de selo setorial.

Em 2020, na sua terceira edição, o Selo avançou nos temas Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade no setor.

Na quarta edição em 2021, buscando o aperfeiçoamento do processo de premiação das empresas e cooperativas por meio da demonstração de evolução dos Programas de Integridade, o Selo passou a contemplar a participação do setor pesqueiro no certame, além de prever uma melhor avaliação quanto à existência de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), demandas judiciais e notícias desabonadoras que envolvam as interessadas, bem como seus sócios ou dirigentes.

Em 2022, face à sua quinta edição, o regulamento da premiação do Selo passou por uma adequação em sua estrutura, passando a conferir maior clareza em relação ao rol dos requisitos de habilitação e avaliação, exigidos de acordo com a situação de cada empresa ou cooperativa concorrente. O MAPA, alinhado com as tendências mais atuais, preocupou-se em buscar cada vez mais o aperfeiçoamento do processo de premiação, principalmente em relação à sustentabilidade ambiental. Assim, a partir deste regulamento as empresas e cooperativas interessadas em renovar a premiação, e consequentemente, conquistar o “Selo Amarelo” passaram a ter que apresentar a forma como estão contribuindo, ou planejam contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.

A sexta edição em 2023, acrescentou aos requisitos para obtenção da primeira premiação do Selo Amarelo e da renovação a necessidade de adesão às ações coletivas e de transparência da Pacto Global da ONU, aprimorando ainda mais a efetividade das ações de integridade em seus ambientes de negócio. Além disso foi automatizado na plataforma GOV.BR os processos de inscrições, tornando mais ágil o processo de análise dos requisitos das empresas que se inscreveram para concorrer ao prêmio.

Comitê Gestor do Selo

Para análise das avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do MAPA sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA foi instituído o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.

A estrutura criada a partir da publicação da referida portaria, que visa garantir uma visão colegiada a todo o processo de premiação, é a seguinte:

I - Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO DE INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e

II - Comitê Gestor - com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.

O Comitê Gestor do SELO MAIS INTEGRIDADE será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:

Na esfera privada: