Selo Agro Mais Integridade

O Selo Agro Mais Integridade do MAPA foi instituído em 2018 com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).

Em 2019, o Selo ganhou uma nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas.

Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa MAPA ÍNTEGRO, que colocou a pasta como pioneira entre os Ministérios do Governo Federal na implementação de selo setorial.

Em 2020, na sua terceira edição, o Selo avançou nos temas Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade no setor.

Na quarta edição em 2021, buscando o aperfeiçoamento do processo de premiação das empresas e cooperativas por meio da demonstração de evolução dos Programas de Integridade, o Selo passou a contemplar a participação do setor pesqueiro no certame, além de prever uma melhor avaliação quanto à existência de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), demandas judiciais e notícias desabonadoras que envolvam as interessadas, bem como seus sócios ou dirigentes.

Em 2022, face à sua quinta edição, o regulamento da premiação do Selo passou por uma adequação em sua estrutura, passando a conferir maior clareza em relação ao rol dos requisitos de habilitação e avaliação, exigidos de acordo com a situação de cada empresa ou cooperativa concorrente. O MAPA, alinhado com as tendências mais atuais, preocupou-se em buscar cada vez mais o aperfeiçoamento do processo de premiação, principalmente em relação à sustentabilidade ambiental. Assim, a partir deste regulamento as empresas e cooperativas interessadas em renovar a premiação, e consequentemente, conquistar o “Selo Amarelo” passaram a ter que apresentar a forma como estão contribuindo, ou planejam contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.

A sexta edição em 2023, acrescentou aos requisitos para obtenção da primeira premiação do Selo Amarelo e da renovação a necessidade de adesão às ações coletivas e de transparência da Pacto Global da ONU, aprimorando ainda mais a efetividade das ações de integridade em seus ambientes de negócio. Além disso foi automatizado na plataforma GOV.BR os processos de inscrições, tornando mais ágil o processo de análise dos requisitos das empresas que se inscreveram para concorrer ao prêmio.

A sétima edição do Selo Agro Mais Integridade, referente ao biênio 2025–2026, trouxe importantes inovações ao processo, tais como a inscrição individualizada de matriz e filial(ais), a adoção de critérios objetivos baseados em pontuação, a ênfase na comprovação da efetiva implementação dos requisitos e a alteração do ciclo de avaliação para periodicidade bienal, bem como a atualização de sua logomarca.

Esta edição também registrou recorde histórico de participação, com 96 empresas inscritas na iniciativa, representando um aumento de 123,26% em relação à edição anterior.

Importante destacar que a OCDE reconheceu expressamente o Selo como boa prática setorial de integridade, na Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025, publicada em 7 de novembro de 2025 (Quadro 3.3. pg. 121).

Comitê Gestor do Selo

Para análise das avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do MAPA sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA foi instituído o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.

A estrutura criada a partir da publicação da referida portaria, que visa garantir uma visão colegiada a todo o processo de premiação, é a seguinte:

I - Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO DE INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e

II - Comitê Gestor - com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.

‘O Comitê Gestor do SELO AGRO MAIS INTEGRIDADE será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:

Na esfera privada: