Instruções Normativas

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 229, de 07 de dezembro de 1998 - Autoriza o uso de um selo de garantia nos frascos ampolas de vacina contra a febre aftosa liberadas para a comercialização pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 37, de 08 de julho de 1999 - Estabelece os produtos dispensados de registro.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 18 de março de 2002 - Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 69, de 13 de dezembro de 2002 - Determina o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros das partidas aprovadas e liberadas para comercialização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 31, de 20 de maio de 2003 - Aprova o Regulamento Técnico para produção, controle e emprego de vacinas autógenas.

Instrução Normativa MAPA nº 9, de 27 de junho de 2003 - Proíbe a fabricação, a manipulação, o fracionamento, a comercialização, a importação e o uso dos princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos e os produtos que contenham estes princípios ativos, para uso veterinário e suscetível de emprego na alimentação de todos os animais e insetos.

Instrução Normativa MAPA nº 13, de 3 de outubro de 2003 - Aprova o Regulamento de Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Uso Veterinário e Glossário.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 19 de fevereiro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.

Instrução Normativa SARC/MAPA nº 13, de 30 de novembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal, segundo as boas práticas de fabricação, contendo os procedimentos sobre avaliação da segurança de uso, registro e comercialização.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 9 de maio de 2005 - Aprova o Regulamento Técnico para testes de estabilidade de produto farmacêutico de uso veterinário, constante do Anexo, que poderá ser utilizado como referência pelas empresas, para fins de registro desses produtos no Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários.

Instrução Normativa MAPA nº 11, de 08 de junho de 2005 - Estabelece o Regulamento, roteiro e tabela sobre manipulação de produtos veterinários.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 16 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento Técnico para elaboração de partida-piloto de produto de uso veterinário de natureza farmacêutica.

Instrução Normativa MAPA nº 4, de 07 de fevereiro de 2006 - Aprova as diretrizes anexas, para realização de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos de uso veterinário no Exterior.

Instrução Normativa MAPA nº 7, de 10 de março de 2006 - Aprova o Regulamento Técnico para a produção, o controle e o uso de vacinas e diluentes para uso na avicultura.

Instrução Normativa Interministerial MAPA/MS nº 31 de 09 de julho de 2007 - Aprova o Regulamento Técnico para pesquisa, desenvolvimento, produção, avaliação, registro e renovação de licenças, comercialização e uso de vacina contra a leishmaniose visceral canina.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 4, de 19 de fevereiro de 2008 - Aprova as normas técnicas para a fiscalização da produção, controle, comercialização, modo de utilização de produtos de uso veterinário destinados a diagnosticar doenças dos animais.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 25, de 20 de agosto de 2008 - Aprova o Regulamento Técnico para fabricação de partida-piloto de produto biológico de uso veterinário.

Instrução Normativa MAPA nº 26, de 9 de julho de 2009 - Aprova o Regulamento Técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.

Instrução Normativa MAPA nº 29, de 14 de setembro de 2010 - Estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos constantes dos Anexos I, II, III e IV.

Instrução Normativa MAPA nº 41, de 30 de agosto de 2011 - Altera os arts. 14 e 15 do Anexo I da Instrução Normativa nº 26, de 09 de julho de 2009, que passam a vigorar com nova redação.

Instrução Normativa MAPA nº 55, de 1º de dezembro de 2011 - Proíbe a importação, a produção, a comercialização e o uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividades anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 48, de 28 de dezembro de 2011 - Proíbe em todo o território nacional o uso em bovinos de corte criados em regime de confinamentos e semi-confinamentos, de produtos antiparasitários que contenham em sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas, cujo período de carência ou de retirada descrito na rotulagem seja maior do que vinte e oito dias.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 5, de 28 de março de 2012 - Estabelece o Regulamento Técnico de biossegurança para manipulação do Vírus da Febre Aftosa – VFA.

Instrução Normativa MAPA nº 41, de 4 de dezembro de 2014 – Altera a redação da Instrução Normativa nº 11, de 8 de junho de 2005.

Instrução Normativa MAPA nº 34, de 21 de outubro de 2015 – Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO.

Instrução Normativa nº 44, de 15 de dezembro de 2015 – Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 22 de dezembro de 2016 - Estabelece os critérios e procedimentos necessários para as alterações de registro de produto de uso veterinário de natureza farmacêutica e biológica.

Instrução Normativa MAPA nº 10, de 3 de março de 2017 – Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 21 de julho de 2017 - Aprova o Regulamento Técnico sobre produção e controle de qualidade de Tuberculina PPD - Purified Protein Derivative.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017 – Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 11, de 18 de janeiro de 2018 – Regulamento técnico para produção, Controle da Qualidade, Comercialização  e Emprego de Vacinas contra a febre aftosa.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 23 de janeiro de 2018 – Altera os Anexos I e III da Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004, e altera ou revoga normas da fiscalização de produtos destinados a alimentação animal.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 13 de setembro de 2018 - Aprova o Regulamento Técnico de colheita de amostras e envio de resultados de controle e qualidade oficial de produtos de uso veterinário.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 54, de 17 de dezembro de 2018 - Aprova o Regulamento Técnico para o registro de Aditivos Antimicrobianos Melhoradores de Desempenho e Aditivos Anticoccidianos administrados via alimentação animal.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017, que trata dos produtos veterinários sujeitos ao controle especial.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 50, de 23 de janeiro de 2019 – Altera a Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010, que trata de procedimentos para a importação de produtos veterinários.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 31, de 22 de novembro de 2019 – Altera o artigo 15 da  Instrução Normativa SDA nº 30, de 13 de setembro de 2018, que trata das situações de dispensa de controle de qualidade oficial de produtos de uso veterinário.