O Plano Nacional de Fertilizantes

 O Brasil é responsável, atualmente, por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos. Soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes no País. Alimentos historicamente destinados ao abastecimento do mercado interno (como feijão e arroz) ainda apresentam grande margem para ganhos de produtividade agrícola, mas são mais suscetíveis à volatilidade dos preços de insumos agrícolas no mercado internacional. Tal ganho de produtividade pode representar mais empregos e renda para a agricultura familiar no futuro, bem como prover segurança alimentar à população brasileira e promover oportunidades para a indústria nacional de fertilizantes.

No entanto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no País são importados, evidenciando um elevado nível de dependência externa em um mercado dominado por poucos fornecedores. Essa dependência deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. Esse cenário suscetibiliza diretamente o produtor rural brasileiro. A diminuição da dependência externa por meio do aumento da produção nacional, do desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao ambiente de produção brasileiro (tropical), da formação de redes de apoio tecnológico ao produtor rural e aos técnicos e de uma política fiscal favorável ao setor darão ao produtor rural brasileiro preços mais estáveis, maior oferta tecnológica de produtos e tecnologias e aumento de produtividade.

Em resposta a esse cenário, instituiu-se o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes (GTI-PNF), visando fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de fertilizantes no Brasil de forma sustentável - Decreto no 10.605, de 22 de janeiro de 2021.

Antes de propor tais políticas, o GTI-PNF envidou esforços para construir um benchmarking internacional, um diagnóstico nacional e uma visão de futuro para a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil em torno de 6 linhas de ação: Nitrogênio, Fósforo, Potássio, Cadeias Emergentes, CT&I, Sustentabilidade Ambiental. É importante registrar que a produção desses documentos movimentou cerca de 290 pessoas, de 91 órgãos/entidades/empresas, em 68 reuniões de trabalho. Após, foram propostas diretrizes norteadoras (Figura 1) de todo o processo de construção do Plano Nacional de Fertilizantes.

Na mandala, em verde, constam os títulos das diretrizes do PNF. Estas diretrizes estão descritas abaixo. O programador do site deve formular a mandala de maneira que, ao passar o mouse nos círculos verdes, apareçam os textos referentes às diretrizes.

• Estimular e ampliar a pesquisa, exploração e transformação mineral no Brasil oferecendo fontes competitivas de P2O5 e K2O para a agricultura nacional, visando reduzir a dependência de importação de fertilizantes.
• Possibilitar a competição de diferentes fontes e origens de matérias-primas, fertilizantes e nutrientes a serem ofertados à agropecuária nacional, visando à ampla concorrência e à possibilidade de desenvolvimento de instrumentos de estimativas de preços.
• Contribuir com a construção de ambiente de negócios estável e longevo no País visando à atração de investimentos nacionais ou estrangeiros na exploração, transformação, desenvolvimento ou distribuição de fertilizantes no Brasil.
• Contribuir na planificação para investimento público ou privado e otimização de infraestrutura e logística, além da atração de investimentos para a distribuição de fertilizantes no Brasil, de maneira convergente com o Plano Nacional de Logística.
• Monitorar e avaliar o cenário tributário dos fertilizantes e promover ações que assegurem tratamento equilibrado na aplicação de alíquotas, estimulando assim a competitividade da produção brasileira e a oferta de produtos com custos adequados à agropecuária.
• Desenvolver modelo eficiente de governança para o Plano Nacional de Fertilizantes para o atingimento dos objetivos estratégicos e suas metas, além de manter um ambiente constante de negociação institucional entre os estados da Federação e entre os países com os quais o Brasil tem relações comerciais envolvendo fertilizantes.
• Monitorar, avaliar, promover e/ou sugerir, quando necessário, ajustes regulatórios visando o alinhamento internacional, estabilidade do ambiente de negócios no Brasil e a atração de investimentos.
• Monitorar, avaliar, promover ou ajustar, quando necessário, linhas de crédito e financiamento bem como recursos de investimento público, ou atração de investimento privado, para o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, com inovação em nutrição de plantas ou outras estratégias que promovam a competitividade do setor no País.
• Estimular e promover a capacitação de recursos humanos para atuar nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, mineração, produção, transformação e outras relacionadas à nutrição de plantas contribuindo com a competitividade do Brasil no setor.
• Difundir e estimular a adoção de boas práticas de produção de fertilizantes e boas práticas agropecuárias na exploração sustentável do ecossistema e menor impacto ambiental, diversificando e promovendo o desenvolvimento de novas fontes de nutrientes para a agropecuária.
• Estimular a ampla divulgação dos conceitos científicos do Plano Nacional de Fertilizantes para a oferta sustentável e competitiva de nutrientes para as plantas, de maneira continua e sistemática, visando à transparência com os setores da indústria, agricultura e consumidores brasileiros e internacionais.
• Desenvolver modelos de adesão integral da indústria de nutrição de plantas do Brasil nos parâmetros ESG e assim estimular grande amplitude na aderência da agricultura em práticas de sustentabilidade, com adoção de conceitos de Economia circular e acesso ao mercado de carbono.
• Estimular o ambiente de inovação para novos produtos e tecnologias visando novas fontes de nutrientes para as plantas de maneira diversa, competitiva e sustentável.
• Avaliar os cenários internacionais de exploração mineral, oferta de matéria-prima e fertilizantes acabados, em relação a volumes disponíveis e valores comercializados, visando à integração da produção brasileira no cenário global.
• Monitorar e avaliar o cenário do mercado de gás natural e de H2 no Brasil, visando contribuir com ações que promovam a utilização desses insumos, de maneira competitiva, na produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil.