Políticas Públicas e Programas de Fomento
Programas de Fomento
O Governo do Distrito Federal, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, promove diversas ações de fomento à inovação. Alguns programas relevantes são:
- Start BSB: programa de aceleração de startups com categorias específicas para o agronegócio.
- O Agro Learning, edital da FAPDF que objetiva fomentar projetos de pesquisa científica aplicada, tecnologia e inovação com foco no agronegócio do DF e região. As propostas contemplam áreas como biotecnologia, bioinsumos, integração entre agronegócio e meio ambiente, e soluções socioambientais como Integração Lavoura–Pecuária–Floresta (ILPF), gestão hídrica, fauna e flora, além de biofertilizantes com base em hidrogênio verde (H₂V) e projetos que promovam inovação aberta em rede.
- Centelha DF: incentivo à criação de negócios inovadores, com editais abertos a soluções agropecuárias.
- Programa Tecnova: realizado pela FAPDF em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinado ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadoras por empresas do DF.
Marcos Legais
Entre os marcos legais, destacam-se:
A Lei Distrital nº 6.140/2018: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas
A Lei Distrital nº 6.370/2019: Dispõe sobre a política distrital de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Distrito Federal.
A Lei Distrital nº 6.620/2020: Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa.