Membros da Comissão
A Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA) é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, sendo 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes:
- 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- A designação dos membros consta da Portaria nº 52, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, Seção 2, p. 3, de 30 de março de 2026.
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Os membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária terão mandato de dois (2) anos e poderão ser reconduzidos por igual período.
- A presidência da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária ficará a cargo do primeiro membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, e será substituído em suas ausências e impedimentos pelo segundo membro titular.
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) 1º titular: Rogéria Oliveira Conceição
b) 1º suplente: Juliana Bana Ishii
c) 2º titular: Raquel Formighieri
d) 2º suplente: Raphael Massaud Conde
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: André Schifnagel Avrichir
b) suplente: Daniel Amaral Nunes Carnaúba
III - Confederação Nacional da Indústria:
a) titular: Leonardo Estrela Borges
b) suplente: Christina Aires Correa Lima de Siqueira Dias
IV - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:
a) titular: Letícia Assis Barony Valadares Fonseca
b) suplente: Marina Ferreira Zimmermann