Membros da Comissão
A Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA) é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, sendo 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes:
- 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Os membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária terão mandato de dois (2) anos e poderão ser reconduzidos por igual período.
- A presidência da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária ficará a cargo do primeiro membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, e será substituído em suas ausências e impedimentos pelo segundo membro titular.
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) 1º titular:
b) 1º suplente:
c) 2º titular:
d) 2º suplente:
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular:
b) suplente:
III - Confederação Nacional da Indústria:
a) titular:
b) suplente:
IV - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:
a) titular:
b) suplente:
Nota Informativa
Informamos que ainda não foi publicada a nova Portaria que estabelecerá o mandato dos membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA).
Até a edição do novo ato normativo, os trabalhos da Comissão permanecem temporariamente suspensos.