Membros da Comissão

A Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA) é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, sendo 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes:

• 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
• 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
• 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

• A designação dos membros consta da Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 10, Seção 2, pp. 2-3, de 15 de janeiro de 2024.

• Os membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária terão mandato de dois (2) anos e poderão ser reconduzidos por igual período.

• A prorrogação do mandato dos membros deu-se com a Portaria MAPA nº 759, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 13, Seção 1, p. 9, de 20 de janeiro de 2025.

• A presidência da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária ficará a cargo do primeiro membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, e será substituído em suas ausências e impedimentos pelo segundo membro titular.

• Com a publicação do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025 a Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2024 foi alterada pela Portaria nº 105, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 163, Seção 2, p. 2, de 28 de agosto de 2025.

MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) 1º titular: Andréia de Oliveira Gerk;

b) 1º suplente: Juliana Bana Ishii;

c) 2º titular: Wendel Amaral de São Bernardo; e

d) 2º suplente: Alessandra Fabiana de Lima Trevisan.

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Marco Antonio Palhano; e

b) suplente: Antoniel Alves de Lima.

III - Confederação Nacional da Indústria:

a) titular: Leonardo Estrela Borges; e

b) suplente: Christina Aires Correa Lima de Siqueira Dias.

IV - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

a) titular: Maciel Aleomir da Silva; e

b) suplente: Marina Ferreira Zimmermann.