Sistema de Informação em Saúde Animal
O sistema nacional de informação em saúde animal é administrado pela Divisão de Epidemiologia e Informação em Saúde Animal – DIESA, do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que gerencia os dados e informações sobre ocorrência das doenças, bem como outras informações de interesse para a saúde animal. A DIESA é responsável pelas notificações imediatas de doenças e pelos informes semestrais e anual, enviados pelo MAPA à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), mantendo a comunicação sobre a ocorrência de doenças no país. Os principais objetivos do sistema nacional de informação em saúde animal são a coleta, a consolidação, as análises dos dados em saúde animal e a divulgação das informações zoossanitárias para apoiar a elaboração, implantação, avaliação e tomada de decisões sobre estratégias e ações de vigilância, prevenção, controle e erradicação de doenças animais de relevância para a pecuária e para a saúde pública; bem como subsidiar a certificação zoossanitária nacional junto às organizações internacionais e países ou blocos econômicos com os quais o Brasil mantém relações comerciais.
O banco de dados do sistema nacional de informação em saúde animal compreende as informações relacionadas às doenças animais notificadas ao Serviço Veterinário Oficial. As doenças animais de notificação obrigatória estão estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 50, de 23 de setembro de 2013 (animais terrestres) e na Portaria SDA/MAPA nº 1.623, de 12 de junho de 2026 (animais aquáticos), podendo ser notificadas por todos aqueles que têm conhecimento de suspeitas de doença ou de casos confirmados, conforme os critérios e fluxos estabelecidos nas normas.
A notificação de doenças animais pode ser realizada diretamente na plataforma oficial do MAPA, o e-SISBRAVET (Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias). O SISBRAVET direciona a notificação recebida à Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima, pertencente ao Serviço Veterinário Estadual (SVE), responsável pelo atendimento no município de localização dos animais suspeitos. Após o recebimento da notificação, a UVL irá realizar o atendimento da suspeita, a investigação e tomar providências, quando necessárias, conforme previsto em legislação oficial específica. Enquanto o SVE recebe as notificações, realiza os atendimentos e as investigações no campo, as instâncias descentralizadas do MAPA nos estados, que são as Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), acompanham o processo de investigação até a confirmação ou exclusão de doenças de notificação imediata, que requerem a aplicação de medidas de controle ou de erradicação pelo serviço veterinário oficial.