O Ministério da Agricultura, Pecuária- MAPA, através da Coordenação-Geral do Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA/DSA/SDA, estabelece os requisitos zoossanitários para a importação de animais vivos, de materiais de multiplicação animal e de produtos e subprodutos de origem animal.
Sistema para emissão da DCPOA - Declaração de Produtos de Origem Animal.
Sistema para gestão dos estabelecimentos cadastrados pelos serviços oficiais de inspeção de produtos e insumos agropecuários Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios de Municípios, para cadastros e controles de produtos.
Sistema para gestão dos serviços oficiais de inspeção de produtos e insumos agropecuários dos Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios de Municípios, para cadastros e controles da inspeção.
O SISBRAVET representa o conjunto de recursos organizados e integrados (estrutura, pessoal, normas, procedimentos, processos, tecnologias) direcionados ao planejamento e gerenciamento da prevenção, detecção e pronta reação às ocorrências zoossanitárias de interesse pecuário nacional. É a ferramenta específica para gestão dos dados obtidos na vigilância passiva em saúde animal, desenvolvida para o registro e acompanhamento das notificações de suspeitas de doenças e das investigações realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Plataforma pública informatizada de integração de sistemas, com objetivo de melhorar a qualidade e o acesso às informações para toda a sociedade agropecuária. Além de uniformizar e informatizar os processos de trabalho relacionados ao setor agropecuário.
Sistema de Rastreabilidade que visa ao fornecimento e ao controle da distribuição de códigos de identificação oficial de animais para órgãos e entidades públicas ou privadas em todo território nacional (Instrução Normativa n º 05 de 08 de janeiro de 2018).
Novo sistema do DIPOA/SDA/MAPA utilizado para realizar os procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) , Estabelecimentos Relacionados(ER) e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.013 de 29 de Março de 2017 (NOVO RIISPOA)
Apoiar o serviço veterinário oficial nas atividades de planejamento, execução e controle de estudos epidemiológicos, incluindo inquéritos e monitoramentos que envolvam aplicação de questionários, registro de atividades de vigilância e colheita ou não de amostras para testes laboratoriais. Entre os estudos conduzidos, destacam-se os inquéritos e monitoramentos soroepidemiológicos realizados com objetivo de ampliação ou manutenção de zonas livres de doenças.
Sistema de controle de todos estabelecimentos que recebem o número do SIF e exportadores para o Brasil. Geração de relatórios estatísticos a respeito da comercialização, produção, importação, exportação, abates, condenações referentes aos produtos/matérias primas destes estabelecimentos.
Controlar os estabelecimentos e produtos registrados no Ministério, especificando a qualidade do produto, localização dos estabelecimentos credenciados, registrados e autorizados, geração de relatórios gerenciais tanto de controle quanto administrativos e emissão do certificado de registro de produtos e estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Agricultura.
Sistema utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários. Utilizado como ferramenta para realização e acompanhamento dos Processos Administrativos de Fiscalização. Gera relatórios básicos do sistema e emite o certificado de Estabelecimentos e Produtos registrados e/ou cadastrados pelo MAPA.
A Base Nacional de Dados (BND-SISBOV) é o sistema informatizado oficial, desenvolvido e mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), utilizado para manutenção e controle das informações necessárias à execução e operacionalização da Norma Operacional que estabelece as regras provisórias que são utilizadas para embasar a certificação oficial brasileira para exportação a países que exijam a rastreabilidade individual de bovinos e búfalos, durante o processo de transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária de que trata o art. 7º do Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, que fornecerá garantias equivalentes às definidas pelo Anexo III da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 1 de outubro de 2018.
Gerenciar a programação de análises, a emissão de ordens de coleta e o registro e controle dos resultados de amostras do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC/ANIMAL.