AVISO Nº 18/2025 altera o Edital de Chamamento Público nº 1/2025

Visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o desenvolvimento e implementação de estruturas produtivas voltadas para o fomento ao setor agropecuário por meio dos eixos financiados pela ação orçamentário 20ZV.

Publicado em 05/05/2025 14h20 Atualizado em 11/07/2025 11h17

Edital

AVISO Nº 18/2025

ALTERAÇÃO DA TABELA 1 DO ITEM 7 - DA FASE DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 QUE VISA À SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS PRODUTIVAS VOLTADAS PARA O FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO POR MEIO DOS EIXOS FINANCIADOS PELA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20ZV

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por meio da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração-SPOA, com fundamento na Portaria MAPA nº 609, de 23 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais torna público a alteração da Tabela 1, do item 7 - Da Fase de seleção, da data da Etapa 6 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento nº 01/2025, visando à seleção de entes privados (organizações da sociedade civil), interessadas em celebrar Termo de Fomento, tendo por objeto o desenvolvimento e implementação de estruturas produtivas voltadas para o fomento ao setor agropecuário por meio dos eixos financiados pela ação orçamentário 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário, mediante formalização de Termo de Fomento, tendo em vista as considerações da Nota Técnica Nº 19/2025/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA e devido a motivo de interesse público fica alterado o cronograma de datas do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, conforme Tabela 1 do Edital.

Tabela 1

ETAPA	DESCRIÇÃO DA ETAPA	Datas
1	Publicação do Edital de Chamamento Público	Data publicação do edital
2	Envio das propostas pelas OSCs	30 (Trinta) dias, contados da data indicada na Etapa 1
3	Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção	15 (Quinze) dias corridos após a Etapa 2
4	Divulgação do resultado preliminar	5 (Cinco) dias após a Etapa 3
5	Interposição de recursos contra o resultado preliminar	5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar Etapa 4
6	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.	10 (dez) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos
7	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).	Até 5 (cinco) dias corridos após Etapa 6

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO

Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração

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AVISO Nº 15/2025

RESULTADO DA ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO

A Comissão de Avaliação de Seleção, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SPOA/MAPA nº 931, de 30 de abril de 2025, BGP - Publicado em 05/05/2025 - Ano 9 Edição 5.1 (42216585) e com base no Edital de Chamamento Público nº 1/2025 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração (42214698). Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 21000.010514/2025-18, e em conformidade com os trabalhos realizados pela Comissão de Seleção, Torna público o resultado da Fase de Seleção, Etapa Competitiva da Avaliação das Propostas pela Comissão de Seleção:

Aviso nº 15/2025-COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

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AVISO Nº 22/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 RESULTADO DA ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESULTADO DA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS E RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO

A Comissão de Avaliação de Seleção, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SPOA/MAPA nº 931, de 30 de abril de 2025, BGP - Publicado em 05/05/2025 - Ano 9 Edição 5.1 (42216585) e com base no Edital de Chamamento Público nº 1/2025 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração (42214698), considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 21000.010514/2025-18, e em conformidade com os trabalhos realizados pela Comissão de Seleção, Torna público o RESULTADO DA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS e o RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO para dar prosseguimento ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Aviso nº 22/2025-COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

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AVISO Nº 23/2025

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, doravante denominada Administração Pública, neste ato representado pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria - Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais delegadas por meio Portaria nº 77, da Casa Civil da Presidência da República de 03/07/2025, publicada no D.O.U de 07/07/2025, Edição: 125, Seção: 2 - Página 4, e art. 1º da Portaria MAPA nº 609, de 23/08/2023, publicada no D.O.U de 24/08/2023, Edição: 162, Seção: 1 - Página 11, e considerando o Aviso Nº 22/2025 da Comissão Especial de Seleção, resolve, na forma do art. 27, §4º, da Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014: HOMOLOGAR o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Aviso nº 23/2025-COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA