Memorando de Entendimento MAPA/ANVISA/IBAMA/RDA(Coréia do Sul)
PROCESSO: 21000.091931/2025-45
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento sobre cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), todos da República Federativa do Brasil, e a Administração de Desenvolvimento Rural (RDA) da República da Coreia.
OBJETO: Estabelecer uma estrutura de cooperação entre as Partes no campo de registro e gestão da avaliação de agrotóxicos e bioinsumos, e promover a cooperação em áreas de interesse mútuo.
ASSINATURA: 23/02/2026.
VIGÊNCIA: 5 anos, automaticamente renovado por igual período, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes.
ASSINAM: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Leandro Pinheiro Safatle, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Seungdon Lee, Administrador de Desenvolvimento Rural.