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Como Transferir um Imóvel Rural

Imóvel Rural, Cafir, Transferência
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Publicado em 03/10/2024 17h39 Atualizado em 14/10/2024 17h55

Como transferir um imóvel rural 

Quando você adquire um imóvel rural é preciso atualizar o cadastro do imóvel: 

1 . Preencha a Declaração de Cadastro Rural do Incra (DCR) pelo site https://sncr.serpro.gov.br/dcr ou procure a Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA da sua cidade. 

2 . No sistema SNCR, depois de entrar com a senha do cadastro gov.br, vá em “Aquisição de Área Total” e preencha com todas as informações solicitadas. Envie a solicitação e anexe a documentação necessária.

Observação - Quando o INCRA concluir a operação, a transferência de titularidade será processada automaticamente no Cafir, desde que o identificador do imóvel no Cafir (CIB) esteja vinculado ao código do Incra. Caso a vinculação ainda não tenha sido realizada, será necessário providenciar a vinculação no site https://cnir.serpro.gov.br

Quando você vende ou doa um imóvel rural e o adquirente não procedeu conforme os itens 1 e 2 acima, para retirar o cadastro do imóvel do seu CPF/CNPJ:

1 . Preencha a Declaração de Cadastro Rural do Incra (DCR) pelo site https://sncr.serpro.gov.br/dcr ou procure a Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA da sua cidade. 

2 . No sistema SNCR, depois de entrar com a senha do cadastro gov.br, vá em “Meus Imóveis Cadastrados” e preencha com todas as informações solicitadas, inclusive com os dados do adquirente que estão na escritura de transferência do imóvel. Envie a solicitação e anexe a documentação necessária.

Observação - Quando o INCRA concluir a operação, a transferência de titularidade será processada automaticamente no Cafir, desde que o identificador do imóvel no Cafir (CIB) esteja vinculado ao código do Incra. Caso a vinculação ainda não tenha sido realizada, o alienante deverá solicitar a transferência de titularidade por meio de um processo digital no site da Receita Federal.

Como protocolar um processo digital? 

Acesse o Portal de Serviços e escolha a opção Imóveis Rurais/Processos/Abrir Novo Processo (Requerimento). https://servicos.receitafederal.gov.br 

Novo Processo
Abrir Novo Processo
  
eRequerimentos
eRequerimentos

Na tela abaixo, selecione a opção "Serviços não Solicitados pelo CNIR"/"Alteração de Titularidade (apenas para CIB não vinculado no CNIR).

Quadro Transferência
Transferir Titularidade
Lupa
Lupa
  Se tiver dúvidas sobre a documentação, consulte o anexo único da Instrução Normativa RFB nº 2203, de 17 de julho de 2024. 
Confirmação
Confirmação
  
Atenção
Atenção

Depois de “enviar requerimento” vai aparecer a tela para confirmar a ação. Depois terá a tela de processamento, aguarde até terminar. 

- Outro passo será a assinatura do documento. Escolha a forma de assinatura entre as opções disponíveis. 

-  Após a assinatura, uma tela confirmará o envio do requerimento, permitindo que você visualize, salve ou imprima a conformação.

Envio Concluido
Concluído
  
Ministério Fazenda
MF

Exclamação
!
    Para acompanhar a análise do processo, acesse o Portal de Serviços da Receita Federal em https://servicos.receitafederal.gov.br e clique em “Meus Processos”.  

Você pode obter uma cópia do despacho ou do processo completo selecionando "Obter Cópia para Impressão do Documento" para um documento específico, ou "Obter Cópia Integral do Processo" para o processo completo. 

Se não encontrar
Se não encontrar

Observação: Solicitação de Juntada de Documentos com documentos "Aceitos" não quer dizer que o pedido foi deferido. Isso apenas indica que os documentos foram verificados e correspondem ao contribuinte e ao assunto do processo. 

Quer saber mais sobre o assunto?  

https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-imovel-rural 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/portal-cnir/manuais/manual-do-usuario 

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