CMN amplia prazo para contratação de linhas emergenciais de crédito para atingidos por chuvas na área de atuação da Sudene

Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma proposição do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ampliar o alcance das linhas de crédito emergenciais do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) voltadas a empreendedores urbanos, agricultores familiares e produtores rurais atingidos por chuvas intensas. A reunião que chancelou a medida ocorreu nesta terça-feira (26). Confira a resolução neste link.

A medida vale para todos os prejudicados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que compreende os nove estados nordestinos e as porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Poderão solicitar os financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) aqueles atingidos pelas fortes chuvas no período entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022 – anteriormente, o prazo final era até 28 de fevereiro deste ano.

“Há a necessidade de as pessoas atingidas terem um suporte para alavancarem novamente seus negócios, suas empresas e suas atividades agrícolas depois dessas chuvas intensas. Essa linha de crédito vai permitir a recuperação das regiões mais afetadas e gerar  oportunidades”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

As linhas de crédito emergenciais, tanto para empreendedores urbanos quanto para produtores rurais, amparam operações que sejam contratadas até 30 de novembro deste ano e são válidas para os empreendimentos e propriedades inseridos em municípios que tenham a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, por meio do MDR. A contratação é condicionada à comprovação de perda da renda pelo tomador em função dos eventos climáticos adversos que tenham ocorrido entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022, mediante comprovação da instituição financeira credora.

Poderão ser contratadas operações destinadas a investimento ou capital de giro – isolado ou associado ao investimento – para pessoas físicas e jurídicas não rurais. Para a primeira modalidade, serão disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário e até R$ 100 mil para o segundo tipo. Serão aplicadas taxas efetivas de juros pré-fixadas de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas e de 5% ao ano para os demais portes.

Os agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do Pronaf poderão contratar crédito para investimentos. Nestes casos, é obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O limite para esse tipo de operação é de R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano. O reembolso da tomada é de cinco anos, com 12 meses de carência.

Os demais agricultores familiares e produtores rurais poderão acessar os recursos nas modalidades investimento, inclusive com custeio associado, e para custeio – nesta última, é proibido o uso dos recursos contratados para a aquisição isolada de animais.

Para os agricultores familiares que estão fora do Grupo “B”, a contratação máxima é de R$ 20 mil, enquanto os demais produtores rurais poderão obter financiamentos de até R$ 300 mil, sendo até R$ 100 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento.

As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor rural. Os de agricultura familiar fora do Grupo “B”, os mini e os pequenos agricultores terão taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e o prazo para a quitação dos débitos é de 10 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Por sua vez, os demais produtores deverão pagar juros de 5% ao ano. O prazo para a amortização das dívidas é de até 8 anos, com até 2 anos de carência para o início do pagamento. As garantias poderão ser acordadas livremente entre as partes.

Números

Ao todo, foram disponibilizados R$ 500 milhões por meio das linhas de crédito emergenciais do FNE. Desse total, R$ 109,15 milhões – o equivalente a 21,83% do total – já foram contratados por empreendedores urbanos, agricultores familiares e produtores rurais de 157 municípios.

Até agora, foram firmadas 1.254 operações financeiras. A maior parte ocorreu na Bahia, onde foram fechados 851 financiamentos, que somaram R$ 76,22 milhões.

Em Minas Gerais, foram contratados R$ 15,27 milhões (209 operações), enquanto atingidos pelas chuvas no Maranhão formalizaram financiamentos que somam R$ 15,08 milhões (164 contratações).

Na sequência, aparecem o Piauí, com R$ 1,55 milhão (17 contratos); Espírito Santo, com R$ 840 mil (8 termos); Sergipe, com R$ 170 mil (2 operações); e Pernambuco, com R$ 20 mil (3 financiamentos).

FNE

Os recursos do FNE são administrados pelo MDR e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas regiões. Os financiamentos podem ser utilizados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração do empreendimento.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.