União transfere 2,5 milhões de hectares ao Amapá

Macapá (AP) — Um novo capítulo começa a ser escrito na vida dos moradores da Gleba Cumaú (Área J), na Zona Norte de Macapá. Conhecida como bairro Parque Aeroportuário, a região, até então sob domínio da União, foi oficialmente transferida ao estado do Amapá para regularização fundiária e urbanização, junto com outras seis glebas.

A cerimônia de transferência das áreas, realizada na Gleba Cumaú, nesta quinta-feira (13), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que celebraram a conquista como um marco histórico para o Amapá, trazendo esperança e perspectivas de melhoria para a comunidade.

O presidente Lula lembrou da importância do direito a terra, citando dos avanços na reforma agrária. “52% de todas as terras disponibilizadas em 500 anos para fazer reforma agrária foi no nosso governo. E por que nós fizemos isso? É porque as pessoas que querem trabalhar no campo têm o direito de trabalhar no campo” destacou.

Área regularizada na Gleba Cumaú

Além da Cumaú, foram transferidas definitivamente ao estado do Amapá as glebas Aporema, Matapi I, Rio Pedreira, Tucunaré, Uruguinha, e Matapi Curiaú Vila-Nova. Com a entrega dos Termos de Doação pelo Presidente Lula, o Estado do Amapá passa a ser proprietário de cerca de 2,5 milhões de hectares de terras públicas. Essas áreas abrangem os municípios de Cutias, Ferreira Gomes, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho, beneficiando diretamente 6.600 imóveis rurais, além de vários lotes urbanos nesses municípios.

Emissão gratuita de títulos de propriedade

O principal objetivo da transferência das glebas foi repassar a gestão das áreas ao estado do Amapá. Com a regularização das terras, o governo estadual assumiu a responsabilidade de emitir os títulos de propriedade de forma gratuita para as famílias residentes, garantindo segurança jurídica e promovendo justiça social para as comunidades.

Em seu discurso, o ministro do MIDR, Waldez Góes, ressaltou a importância da iniciativa para a população Tucuju. “O Amapá tem um enorme potencial para gerar emprego e renda por meio da produção de alimentos e da verticalização da sua cadeia produtiva. A ação de hoje representa a concretização de uma longa luta de muitos anos”, destacou.

“Realizamos uma nova base cartográfica, georreferenciamos todas as glebas e, das 23 existentes, restavam seis. Entre elas, a D04, cuja relevância todos aqui conhecem. Com esse avanço, o Amapá dá mais um passo importante no seu processo de desenvolvimento”, completou.

Agora, o governo do estado tem as condições necessárias para intervir com projetos de desenvolvimento social para as populações das áreas regularizadas. As demandas das comunidades passam por regularização da rede elétrica, ampliação do saneamento básico e implementação de equipamentos de saúde e lazer.

Parque Aeroportuário

Ana Paula e João Batista, moradores beneficiados com a regularização

A Gleba Cumaú não estava na lista de 23 áreas solicitadas pelo Governo quando houve a criação do estado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A maioria dos residentes chegou quando a pandemia de Covid-19 tirou renda e esperança das famílias. Com a crise sanitária, não era possível fazer reintegrações nesse tipo de área, e as ocupações foram crescendo.

Foi nesse período, em 2022, que João Batista Vieira Reis, 55 anos, foi morar na Gleba Cumaú. Por ser trabalhador da construção civil, ele mesmo construiu seu casebre, onde mora sozinho, pregando tábuas de madeira. O material predomina entre as centenas de casinhas que se espalham até a altura do Conjunto Habitacional Miracema.

“O governo falava que a terra não era do estado e a gente ficava com medo de construir e perder tudo. Aí depois que tivemos essa notícia boa, que o Lula vai passar a terra da União para o estado, vamos poder construir nossas casas de alvenaria com a garantia do título definitivo. É uma honra para nós”, celebrou João.

O medo do despejo permeava o dia a dia da comunidade. Ana Paula da Silva Sena, 38, mora há cinco anos no Parque Aeroportuário e presenciou três tentativas de reintegração de posse da área. “O INCRA era dono dessa área J aqui. Quando o INCRA passou algumas terras da União para o estado, essa área ficou restrita, porque ainda tinha todo um trâmite de liberação. Além de ser um terreno muito grande, é rodeado de área de preservação permanente”, explicou Ana Paula.

Contexto histórico

A criação do Amapá como estado em 1988, pela Constituição Federal, foi um marco histórico. No entanto, a questão fundiária esbarrou na autonomia estadual. A centralização de 23 glebas no estado pela União, o equivalente a cerca de 6,2 milhões de hectares, criou um problema complexo de propriedade da terra, que persistiu por décadas e dificultou o desenvolvimento social e econômico da região.

Desde 2016, quando a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de transferência das terras da União para o Estado do Amapá, Waldez Góes, enquanto governador, liderou um amplo processo de articulação, em diálogo com bancadas federais e estaduais, prefeitos, vereadores, órgãos de controle, sociedade civil, indígenas, quilombolas e entidades religiosas.

Em 2019, a gestão Góes, junto com o Exército Brasileiro, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária) e a SPU (Superintendência do Patrimônio da União no Amapá), realizou o georreferenciamento das glebas para definir com precisão os limites das terras.

Essa iniciativa permitiu a transferência definitiva da União para o Estado e a emissão dos primeiros títulos de propriedade. Em novembro de 2022, Waldez Góes entregou mais 54 títulos de propriedade urbana para moradores dos bairros Boné Azul, Pantanal, Renascer e Amazonas, em Macapá, reforçando o compromisso com a regularização fundiária e o desenvolvimento local.

Outras entregas no Amapá

Em cumprimento à agenda de anúncios do governo federal no Amapá, o presidente da República esteve acompanhado pelos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Jader Filho (Cidades), Camilo Santana (Educação) e o secretário-executivo adjunto Fábio Lavor (Portos e Aeroportos). A comitiva também contou com a participação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, além do governador do estado, Clécio Luís.

Durante a cerimônia na Gleba Cumaú, foi inaugurado o Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, quando os beneficiários foram convidados para receber as chaves dos apartamentos das mãos do presidente.

Também ocorreu a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho. Foram anunciados investimentos da ordem de R$ 147 milhões, via Novo PAC, para a consolidação dos campi existentes da Unifap e Ifap, e a construção de 8 creches e três escolas de tempo integral.

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