Sudene aprova financiamento do FNE para revitalização de centros históricos e urbanos

Brasília (DF) – A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (13), o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas, com fins residenciais) de centros históricos e urbanos por meio de projetos de interesse público. A decisão foi tomada durante a 33ª Reunião pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.

O colegiado também aprovou a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito ao repasse de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) e atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados.

Para o ministro do MIDR, Waldez Góes, a reunião contou com contribuições importantes que visam o desenvolvimento regional da região Nordeste. "O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em todo o país, com prioridade para o Nordeste, a Amazônia e o Brasil Central. Os fundos constitucionais, incluindo o FNE, são fundamentais para fomentar atividades produtivas e, consequentemente, gerar emprego e renda. As ações tomadas hoje promovem o desenvolvimento regional, seja por meio de incentivos fiscais que aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas, seja pela contribuição para a geração de emprego e renda", comentou.

Retrofit em centros históricos

A utilização do FNE para revitalização de centros históricos é fruto do diálogo entre a Sudene e lideranças políticas e empresariais da região. Neste caso específico, uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas está previsto e continua em vigor.

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a finalidade é garantir que as famílias voltem a habitar e se apropriar dos espaços urbanos e dos centros históricos. “Existe um consenso entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio e lazer, mas falta uma moradia atrativa que desperte o interesse das pessoas para esses espaços”, disse. Por isso, Cabral destaca a importância dos repasses do FNE, “uma vez que o déficit no país é superior a seis milhões de habitações”.

 Fim de restrições

O Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O Condel deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental (FNE Verde). O Conselho aprovou a inclusão, como finalidade do programa, do financiamento para investir em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo aqueles relacionados a sistemas de micro e mini geração distribuída de energia.

O superintendente Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI), Ângela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

*Com informações da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)