Relatório sintetiza a importância e o grau de transversalidade da agenda ambiental no PPA 2024-2027

Brasília (DF) – O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (25), o Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Igualdade Racial (MIR), o documento organiza e expõe, de maneira clara, as informações, dados e metas desta que é, entre as cinco agendas transversais do PPA, a que possui o maior número de atributos no Plano.

A Agenda Transversal Ambiental aparece em 50 dos 88 programas do PPA e conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial, um reflexo de sua centralidade para o governo e do compromisso assumido pelo Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais e climáticos. É a primeira vez, desde 1988, que o PPA traz na lei a definição e a indicação de quais são as agendas transversais e, portanto, é a primeira vez que a pauta ambiental consta como agenda transversal no Plano.

“Na gestão anterior, tivemos quatro anos de PPA sem o respeito a princípios e conceitos básicos, como o respeito à democracia, a redução das desigualdades sociais e uma relação saudável com o meio ambiente”, apontou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Mas desde o início de 2023, com o presidente Lula, voltamos a ter um compromisso integral com a redução das emissões, com a agenda climática, com a sustentabilidade”, ressaltou.

Durante o evento, Waldez Góes destacou a importância da agenda ambiental para as ações de desenvolvimento regional. “No ano passado, tivemos mais de 2,1 mil municípios que entraram em situação de emergência devido a desastres naturais. E as mudanças climáticas têm um impacto significativo nisso”, afirmou o ministro. “O mesmo ocorre com a questão da segurança hídrica, que também tem sido impactada pela estiagem, pela seca que vem sendo enfrentada por estados como os da Região Norte, onde isso praticamente não ocorria anteriormente”, completou Góes.

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, ressaltou que as ações de todas as secretarias da Pasta têm a recomendação do ministro Waldez Góes de seguir os preceitos da sustentabilidade.

“Ancoramos todas as nossas ações no paradigma da sustentabilidade. Hoje, não falamos em promoção do desenvolvimento sem ser dessa forma”, afirmou Adriana. “Com a valorização dos ativos da biodiversidade e a importância da bioeconomia, devemos aproveitar os ativos do bioma das nossas regiões para que a gente, de fato, tenha processos econômicos desenvolvidos com dinamização econômica de territórios, além de regiões cada vez mais sustentáveis”, completou.

As agendas transversais são uma forma de abordar problemas complexos e multidimensionais de políticas públicas e tratam de temas específicos ou focalizados em determinados públicos-alvo. “Da forma como construímos as agendas transversais no PPA, elas identificam objetivos, resultados e entregas direcionadas e ajudam não só o governo a se organizar melhor na gestão, no monitoramento e na definição de prioridade de gastos, portanto gerando mais eficiência, como também a se tornar mais transparente e claro para a sociedade”, afirmou a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos.

A pauta ambiental tem um lado que soa mais intuitivo à primeira vista e que envolve atividades como recuperação do solo, uso da água, destino de resíduos sólidos e reflorestamento de áreas desmatadas. Esse aspecto aparece, por exemplo, na meta de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos do PPA e em todos os seis biomas brasileiros – Amazônia, cerrado, caatinga, mata atlântica, pampa e pantanal.

Mas essa é também uma agenda que transborda para outras áreas, como infraestrutura, logística, energia, territórios e melhoria da qualidade de vida. Esse ponto fica visível em objetivos como o de fazer com que todos os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações, até 2027.

Na interseccionalidade com a agenda dos povos indígenas, o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência do PPA, o total de territórios indígenas delimitados e registrados. Ou praticamente quintuplicar o número de unidades georreferenciadas – passando de 12 ao fim de 2024 para 50 ao fim de 2027. Em outra meta, que abrange ainda uma questão de saúde pública, o PPA prevê dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável até 2027.

Não menos arrojada é a meta de elevar, de 12 mil hectares, em 2024, para 42 mil hectares, em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil. Aqui o ponto de contato é com outro ministério, o do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome.

No campo da agricultura familiar, pretende-se elevar em 20 unidades, em cada um dos quatro anos de vigência do PPA e em cada uma das cinco regiões brasileiras, o número de empreendimentos, associações e cooperativas solidárias da agricultura familiar apoiados para a comercialização de produtos.

“Não estamos falando de mudanças fáceis ou rápidas, mas de uma forma completamente diferente de pensarmos a nossa ideia de desenvolvimento. É uma agenda ambiciosa, mas essencial para promover, de forma equilibrada, crescimento econômico, justiça social e conservação dos recursos naturais, incluindo o enfrentamento a um dos maiores desafios atuais da humanidade, a emergência climática”, escrevem a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na abertura do relatório.