Nota de Esclarecimento - Programa Água para Todos

O Ministério da Integração Nacional repudiacom veemência qualquer tentativa de distorção nas informações sobre o Programa Água para Todos, que tem como objetivo levar água para 750 mil pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza absoluta no semiárido nordestino.

Há um evidente equívoco de informação quando o Correio Braziliense afirmou em matéria publicada na edição desta sexta-feira (6/01), que 'O ministério chefiado por Fernando Bezerra Coelho comprou 60 mil cisternas de plástico, a serem instaladas em sete cidades. As mais necessitadas - estão na Bahia e no Ceará. Mas é Petrolina (PE), onde ele já foi três vezes prefeito, que receberá mais unidades: 22.799. Quase 40% do total'. Quando, na realidade, as 60 mil cisternas de polietileno licitadas em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional atenderão 96 municípios, sendo que a demanda de Petrolina corresponde ao quantitativo de 2.658 cisternas.

As 7 cidades a que se refere a matéria em discussão são sedes das Superintendências Regionais da Codevasf, responsáveis pela execução descentralizada da instalação das cisternas. Elas receberão os lotes fornecidos pelas fábricas e distribuirão pelos municípios em sua área de abrangência.

O Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem miséria é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional em conjunto com diversos órgãos federais, além de parcerias com estados, municípios e a sociedade civil. Engloba as ações do próprio Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, do Ministério do Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Saúde/FUNASA, da Fundação Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. Todas as decisões quanto à alocação das cisternas e outras tecnologias são tomadas no âmbito do Comitê Gestor do Programa, do qual fazem parte, além das instituições acima, o Ministério das Cidades.

A demanda a ser atendida no semiárido foi definida pelo Comitê Gestor, a partir dos dados do Cadastro Único, o mesmo utilizado para o Programa Bolsa Família. O cadastro indica a demanda total de cisternas de cada município do semiárido, que será integralmente atendida pelo Água para Todos até 2014.

Obs: Os números da demanda deverão crescer em função do Busca Ativa que está inserindo novos integrantes do CAdÙnico. O Maranhão também é beneficiário do programa, mas a demanda quantitativa de cisternas no Estado ainda está sendo estimada. 

A distribuição dos locais de implantação das cisternas entre os órgãos executores foi realizada levando-se em conta a eficiência na logística e os acordos com os diversos parceiros locais na execução (estados, consórcios de municípios, instituições da sociedade civil). No caso do MI, além dos critérios acima, a instalação das cisternas inicialmente ficou circunscrita às áreas de atuação cobertas pela Codevasf, qual seja os municípios inseridos nos vales dos rios São Francisco, Itapecuru, Mearin e Parnaíba. Além das cisternas, o Ministério da Integração atua no Água Para todos  por meio da implantação de sistemas Simplificados de Abastecimento. 

Em 2011 foram viabilizadas pelo Programa Água Para Todos 321.725 cisternas, sendo 84.707 já entregues, 68.765 em construção e 163.800 licitadas e/ou em processo de contratação.

Em 2011 foram viabilizadas pelo Programa Água Para Todos 321.725 cisternas, sendo 84.707 já entregues, 68.765 em construção e 163.800 licitadas e/ou em processo de contratação.

Em 2011 foram viabilizadas pelo Programa Água Para Todos 321.725 cisternas, sendo 84.707 já entregues, 68.765 em construção e 163.800 licitadas e/ou em processo de contratação. Destas, 68.978 situam-se na Bahia, 89.863 no Ceará, 59.436 em Pernambuco, 15.704 em Alagoas, 21.928 em Minas Gerais, 8.054 no Piauí, 8.682 no Rio Grande do Norte, 11.616 na Paraíba, 5.164 em Sergipe e 15.802 no Maranhão. Outras 17.935 ainda não possuem dados de regionalização e estão em processo de instalação nos diversos estados por meio da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e da Cooperação Espanhola. 

Entre os principais estados demandantes, a Bahia foi atendida, principalmente, por meio de convênios com o governo do Estado e com instituições da sociedade civil. Por isso contou com uma participação menor, de 11.000 cisternas, na cota do Ministério.  O Ceará foi atendido integralmente pelos outros executores, porque o Estado não é área de atuação da Codevasf.

A participação mais importante do MI no Programa Água para todos na Bahia e no Ceará se fará, portanto, por meio da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSA), viabilizados por meio de convênios com esses Estados. O ministério assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Bahia para a construção de 1.240 SSAs até 2014, no valor de R$ 148,8 milhões, que vão atender cerca de 50 mil famílias. Com o Ceará foi assinado Acordo de Cooperação Técnica para a Construção de 1.500 SSA até 2014, no valor de R$ 180 milhões, que vão atender em torno de 60 mil famílias.   

No que se refere à instalação das empresas fabricantes das cisternas de polietileno, a decisão da localização das unidades foi da empresa, que optou por situá-las nos municípios de Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) porque  são municípios onde se localizam sedes regionais da Codevasf, empresa responsável pela instalação, e onde os maiores lotes de cisternas contratualmente devem ser entregues para sua posterior distribuição. 

Quanto ao edital de licitação para compra do primeiro lote de 60 mil cisternas de polietileno, ele foi aprovado pela Diretoria da Codevasf após consulta prévia formal à Controladoria Geral da União (CGU). O documento foi assinado por Clementino Coelho, diretor da área de infraestrutura da empresa desde 2003, porque na ocasião respondia interinamente pela presidência da empresa.

A Licitação, cujo edital foi previamente submetido às considerações da CGU por iniciativa da Codevasf, foi realizada na modalidade de Pregão Presencial, sendo aberto à participação internacional no sentido de ampliar a competição e a transparência do processo, tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este equipamento no Brasil. O processo obedeceu todos os princípios de publicidade, tendo sido amplamente divulgado em conformidade com as determinações legais. 

Vale ressaltar que é impossível se atingir a meta de fabricação e instalação de 750 mil cisternas até o ano de 2014 apenas com cisternas de placa, cuja instalação de cada unidade leva em média 7 dias. Esse é o número de brasileiros que hoje ainda padecem da falta absoluta de acesso à água para consumo no semiárido. Haja visto que, entre 2003 e 2010, um período de 7 anos, foram construídas menos de 400 mil cisternas de placa. As cisternas de polietileno, hoje, utilizadas amplamente nos programas de acesso a água da Austrália, México, Índia e China têm elevada rapidez de instalação, com cerca de 3horas para cada unidade; elevada qualidade e durabilidade de cerca de 35 anos. 

Além disso, a instalação das cisternas de polietileno envolve ainda a participação da comunidade desde a validação da demanda em cada município, que é acompanhada por uma comissão municipal com a participação da sociedade cível organizada, até o trabalho de instalação que envolve a própria família beneficiada. Mas não se trata de substituição, mas sim complementação de tecnologias. Somadas às cisternas de placa e aos sistemas Simplificados de Abastecimento, as cisternas de polietileno permitirão garantir o acesso à água para toda essa população.

*******

Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação Social
Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 8º andar
Brasília/DF - 70067-901
Tel.: (61) 3414-5721/5836