Mário Negromonte participa de evento em comemoração aos 45 anos do FGTS

O Fundo, que criou novas regras de proteção ao trabalhador contra o desemprego, foi criado pela Lei Nº 5.107, em 1966. Seus recursos em nome do trabalhador são administrados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, que tem o Ministro Negromonte como Vice-Presidente.

Em seu discurso, o Ministro das Cidades ressaltou a importância do FGTS para os trabalhadores. “O FGTS veio como conquista e para um tratamento mais justo, mais digno àquele que, com o suor do seu trabalho, movimenta a economia do país rumo ao desenvolvimento”, disse.

Negromonte reconheceu que o papel desempenhado pelo Fundo de Garantia é determinante para a implementação de políticas públicas. Segundo relatório da CAIXA do 2º trimestre de 2011, o orçamento total do Fundo nesse ano, com as suplementações aprovadas, superou em 13% o orçamento final do exercício de 2010, somando R$66,81 bilhões. Historicamente, esse foi o maior volume do Fundo, direcionado para o desenvolvimento do país nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

O Ministro também destacou a importância do Conselho Curador do FGTS, do qual faz parte como vice-presidente na decisão e acompanhamento da aplicação dos recursos. “O Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O Decreto Nº 6.827, de 2009, aumentou o número de conselheiros de 16 para 24. Essa nova composição ampliou a participação dos representantes da Sociedade Civil e do Governo”, afirmou.

Cabe ao Ministro do Trabalho presidir o Conselho Curador do FGTS, fiscalizando o recolhimento das contribuições. Ao Ministro das Cidades, cabe a gestão dos recursos aplicados em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. O Ministério das Cidades também é responsável por acompanhar as metas físicas a serem atingidas e preparar os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos. À CAIXA compete operar os recursos.

O Conselho Curador conta, ainda, com o assessoramento do Grupo de Apoio Permanente – GAP, formado por consultores técnicos vinculados às 24 entidades que tem assento no Conselho, cujos serviços relevantes são imprescindíveis.

Atualmente, segundo a CAIXA, são 35,4 milhões de contas de trabalhadores e trabalhadoras vinculadas ao FGTS, com uma arrecadação média de R$6,3 bilhões por mês.

Os recursos do FGTS em Habitação Popular são destinados para operações tanto de pessoas físicas como jurídicas. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 definiu novos limites e diretrizes de aplicação para a área de Habitação Popular. O financiamento para pessoas físicas passou a atender 600 mil famílias com renda bruta mensal limitada em R$3.100,00, e 200 mil famílias com renda bruta mensal de cinco mil reais.

Para o Programa Saneamento para Todos, o valor para contratações somou R$4,8 bilhões, sendo R$4 bilhões para operações de crédito com mutuários do setor público e R$800 milhões com mutuários do setor privado. Já o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte recebeu R$4 bilhões para obras que vão atender também as demandas geradas pela realização da Copa do Mundo de 2014, na área de mobilidade urbana.

Durante a solenidade, foi prestada uma homenagem em reconhecimento aos participantes do Conselho Curador, responsáveis pela administração dos recursos do FGTS. Em valorização às contribuições para a construção e desenvolvimento do FGTS, o Ministro Mário Negromonte recebeu um troféu das mãos do Presidente da CAIXA, Jorge Hereda. A gentileza foi retribuída pelo Ministro, que entregou o troféu a Hereda.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura do evento o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Fábio Cleto, representando o Agente Operador do FGTS, o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, e o Assessor Especial do Ministro do Trabalho e Presidente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado.

A programação do seminário “A Contribuição do FGTS no Desenvolvimento do Brasil” continua nesta quarta e quinta-feira (23 e 24), com palestras e painéis temáticos acerca da importância do FGTS na perspectiva financeira, econômica e social no cenário brasileiro. O evento ocorre no Salão Azul do Hotel Nacional, em Brasília.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602