Integração Nacional destina mais de R$ 842 milhões para RJ e SC

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, nesta quarta-feira (12/12), em Brasília, oito portarias que validam os termos de compromisso elaborados pelo Rio de Janeiro e Santa Catarina e destinam mais de R$ 842 milhões para obras nos dois estados. As publicações estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As assinaturas foram firmadas em Brasília, durante a apresentação de ações do Ministério da Integração Nacional para o período de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Somadas, as portarias 686, 687, 688, 689 e 690 autorizam, somente para as cidades do Rio, recursos da ordem R$ 601 milhões, que deverão ser investidos em obras para mitigação de cheias. Para todas as ações haverá contrapartida orçamentária estadual e também da União.

Para o estado de Santa Catarina, mais de R$ 241 milhões serão disponibilizados para construções de melhoramento fluvial, construção de barragens de contenção de cheias, entre outros. Os termos referentes ao estado catarinense encontram-se nas portarias 683, 684 e 685.

Saiba mais:

- Portaria nº 683: Prevê obras de melhoramento fluvial no canal retificado e na calha do Rio Itajaí Mirim, além da construção de duas comportas de regulação no município de Itajaí (SC). Os recursos financeiros necessários para o cumprimento estão fixados em R$ 94 milhões.

- Portaria nº 684: Destina R$ 87,9 milhões para a execução do projeto, que trata das obras de construção de três barragens de contenção de cheias nos Rios Tributários Taió, Perimbó e Braço do Trombudo. As áreas estão localizadas nas bacias hidrográficas da cidade de Rio do Sul (SC), integrantes na Bacia do Rio Itajaí, com capacidade de retenção de 17 milhões de metros cúbicos de água no pico da enchente.

- Portaria nº 685: Conta com recursos da ordem de R$ 60 milhões e objetiva a execução das obras de sobre-elevação em dois metros do vertedouro e barramento da Barragem de retenção de cheias Oeste, no Município de Taió (SC) e sobre-elevação da altura do vertedouro da Barragem de contenção de cheias Sul, no Município de Ituporanga-SC.

- Portaria nº 686: Designa mais de R$ 74,8 milhões para obras de mitigação de cheias do Rio Muriaé na cidade de Italva, sendo R$ 35,7 milhões de contrapartida estadual e R$ 39,1 milhões à conta da dotação orçamentária da União.

- Portaria nº 687: Reserva R$ 125,3 milhões para mitigação de cheias do Rio Pomba, na cidade de Santo Antônio de Pádua, sendo R$ 81,6 milhões de contrapartida estadual e R$ 43,7 milhões à conta da dotação orçamentária da União.

- Portaria nº 688: Autoriza obras para mitigação de cheias do Rio Muriaé na cidade de Cardoso Moreira. Os recursos estão orçados em R$ 131,9 milhões, mas caberá ao estado do RJ arcar com R$ 39,9 milhões, e R$ 92 milhões à conta da dotação orçamentária da União.

- Portaria nº 689: Libera R$ 90,7 milhões, sendo R$ 53,9 milhões de contrapartida estadual e R$ 36,8 milhões à conta da dotação orçamentária da União, para obras para mitigação de cheias do Rio Muriaé na cidade de Laje do Muriaé.

- Portaria nº 690: Aprova R$ 179 milhões para obras de mitigação de cheias do Rio Muriaé na Cidade de Itaperuna. Desse total, R$ 135,4 milhões serão de contrapartida estadual, e R$ 43,7 milhões à conta da dotação orçamentária da União.