Governo Federal, Prefeitura do Recife e CAIXA vão executar projeto piloto para locação social no Brasil

Brasília (DF) – O Governo Federal – por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Economia (ME) e da Caixa Econômica Federal – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram, nesta terça-feira (21), termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife. A iniciativa integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários-mínimos.

As moradias voltadas à política de locação social ficarão em área já provida de infraestrutura e de serviços públicos. Os imóveis que serão objeto dos estudos estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a requalificação das unidades já existentes e a construção de novos empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para locação social.

O cronograma da Prefeitura do Recife, responsável pelas obras, é de que os estudos de viabilidade sejam concluídos em cerca de 12 meses e que os primeiros contratos sejam assinados em 2023.

Presente à cerimônia de assinatura, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou a importância do programa de locação social no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. Ele disse esperar que o plano de Recife possa ser repetido em outros estados brasileiros. “O projeto apresentado pela Prefeitura é bem consistente e nós esperamos que, brevemente, Recife possa traduzir essa nossa disposição em um modelo que possa ser replicado em outras capitais e outras cidades do País”, afirmou o ministro.

A modalidade de locação social, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados para a população de baixa renda. A ideia é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia.

“O principal componente do déficit habitacional no Brasil é o ônus excessivo com aluguel. Se você tiver a política da locação social, que é uma política pública que complementa a capacidade de pagamento do cidadão para que ele tenha comprometimento de renda menor, você enfrenta mais da metade do déficit sem ter que, obrigatoriamente, construir novas unidades”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Em Recife, o modelo de contrato será de estruturação de Parceria Público-Privada - PPP (Concessão Patrocinada ou Administrativa), com prazo estimado de 35 anos. O estudo deverá considerar a utilização de imóveis ociosos da União e da Prefeitura do Recife para reforma, requalificação e construção de novas moradias destinadas exclusivamente à política de locação social.

“Este não é só um programa de aluguel social, mas uma ação totalmente sintonizada à ideia de revitalização do centro histórico do Recife e de trazer moradia para o nosso centro. Encontramos no MDR e na Caixa Econômica uma disposição de construir isso conjuntamente e fazer daqui um projeto piloto que vamos trabalhar para dar certo e que posa ser utilizado na revitalização de outros centros históricos Brasil afora”, destacou o prefeito do Recife, João Campos.

A secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI) do Governo Federal, Martha Seillier, também esteve presente à cerimônia de assinatura. Ela falou sobre a escolha da cidade do Recife para sediar o projeto-piloto.

“O PPI foi criado e pensado para desenvolver a atração de investimentos privados. A gente segue se desafiando com novos setores e foi nesse sentido que a gente qualificou essa política de apoio a projetos de locação social”, explicou a secretária. “Escolhemos Recife como primeiro piloto em função das características que a cidade tem. No fim da linha, o grande beneficiado é a população local, que poderá contar com mais uma alternativa de habitação social por meio de uma PPP”, completou.

Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais.

Os três eixos da modalidade de locação social que vem sendo desenvolvida no MDR são:

• Promoção Pública: produção subsidiada de novos empreendimentos para entrega de unidades habitacionais aos entes públicos para operação de programas locais de locação social;
• Promoção por PPP: apoio na estruturação de operações para produção de unidades habitacionais por parceiro privado, a serem destinadas a programas locais de locação social, podendo ou não haver aporte na forma de recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União e/ou na concessão de ativos imobiliários disponíveis da União.
• Apoio financeiro a programas locais para complemento do valor do aluguel a famílias de baixa renda