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Aguinaldo Ribeiro destaca importância das áreas de preservação permanente em áreas urbanas em audiência no Senado
Segundo ele, a MP estabelece parâmetros mínimos para fixar, através de uma regra geral, que buscam uma posição equilibrada de equalizar o que já está ocupado e preservar o que não está ocupado. “No ministério nós estabelecemos dentro de todos os programas essa preocupação, para ir ao encontro de toda legislação, ou seja, do interesse da preservação ambiental”, destacou.
Aguinaldo Ribeiro ainda observou que alguns programas do ministério, como a urbanização de favelas, realocação de assentamentos em áreas precárias, e o Minha Casa, Minha Vida, já estão observando o fator das APPs, assim como as obras do PAC Encostas. “As áreas de interesse social serão submetidas a projetos de viabilidade e sustentabilidade, utilizando a lei geral, em consonância com a lei orgânica. Ou seja, a lei que irá ser convergente nessas funções”, disse.
O ministro ressaltou, ainda, que a audiência pública é “um momento oportuno para aprofundar o debate com relação às questões especificas que estão sendo debatidas nas comissões temáticas”.
A Comissão Mista está analisando a Medida Provisória 571/12, publicada em maio, que altera o novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 são partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado.
Também estiveram presentes na comissão a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; além do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.
Pontos da MP
Dois pontos são considerados pelo Ministério das Cidades importantes. 1. O primeiro delimita as áreas de preservação permanente (APPs), como aquelas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, que devem ter raio mínimo de 50 metros. Também permite a agricultura nas APPs e em imóveis rurais com até 15 módulos fiscais, desde que não haja novos desmatamentos.
O outro estabelece princípios que devem nortear a proteção e o uso sustentável das florestas em harmonia com o desenvolvimento. Entre eles, o reconhecimento da importância da produção rural para manter a vegetação e virce-versa.
Patrícia Maia/Patrícia Gripp